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:: 16/dez/2015 . 7:56

Novo pacto entre Estado, povos indígenas e sociedade nacional é tema de debate no segundo dia de Conferência

naiçlton

Cacique Nailton Tupinambá, destaca a luta dos povos da Bahia

A Constituição Federal é considerada um divisor de águas pelos povos indígenas brasileiros, ao reconhecer, em seu artigo 231, seu direito a viver conforme seus usos, costumes e tradições, de forma a rejeitar e a superar as concepções tutelares e evolucionistas e os objetivos integracionistas até então adotados pelo Estado. Segundo essa visão, os mais de 300 distintos povos, suas tradições, seus conhecimentos e a diversidade de seus modos de vida representariam uma memória do passado. Suas populações seriam transitórias e estariam fadadas ao desaparecimento.

O protagonismo do movimento indígena e a rede de apoio da sociedade civil levaram a uma intensa mobilização para influenciar o processo constituinte em sentido inverso. O capítulo dedicado aos povos indígenas trouxe, portanto, inovações que refletem que o projeto de vida da sociedade brasileira reconhece a diversidade como um valor a ser preservado. Apesar disso, passados 27 anos de sua promulgação, a Constituição Federal apresenta resultados bastante modestos no que se refere à consolidação desses direitos na prática.

A metodologia da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista buscou abordar e promover uma ampla reflexão em torno de temas que reúnem e contextualizam os diversos princípios presentes nas normas nacionais e internacionais que reconhecem os direitos territoriais, sociais, econômicos, civis e políticos dos povos indígenas. Nesse sentido, foram debatidos, durante as 142 Conferências Locais e as 26 Conferências Regionais, eixos temáticos que abrangem: i) a dimensão do território, fundamento dos mundos indígenas; ii) a participação social e o direito à consulta, que garantem a autodeterminação, mantendo aberta a possibilidade de fazer escolhas; iii) as contribuições para o desenvolvimento sustentável, que pavimentam o caminho para o futuro; iv) os direitos individuais e coletivos, que articulam as abordagens universal e particular na garantia dos direitos humanos; v) a afirmação da diversidade cultural e da pluralidade étnica do Brasil como horizonte civilizatório para o país; e vi) a memória e a verdade que definem o comprometimento do Estado Democrático de direito com a efetividade dos direitos dos povos indígenas.

Foto: Mário Vilela/Funai



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