Max Rogério Alves passou em concurso no órgão que o condenou há 15 anos

BRASÍLIA – Um dos assassinos do índio Galdino Jesus dos Santos, morto em 1997 após ser queimado enquanto dormia numa parada de ônibus em Brasília, Max Rogério Alves foi aprovado em concurso público para trabalhar no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Condenado em 2001 por homicídio triplamente qualificado, conseguiu benefícios raros para um sentenciado por crime hediondo, de acordo com a lei da época, como liberação para fazer faculdade. A formação em direito é requisito do cargo de analista judiciário que Max poderá ocupar.

Ao GLOBO, Max disse acreditar que a condenação por ter matado Galdino não o impedirá de tomar posse no cargo, com salário de R$ 8,8 mil, sustentando que nem o edital do concurso nem lei específica preveem tal vedação. Pelas regras da seleção pública, os candidatos têm de apresentar certidões criminais negativas dos últimos cinco anos e não podem contar com “qualquer ato desabonador” na vida pregressa, a menos que o caso tenha transitado em julgado. Os requisitos deixam Max, que já……..

não tem mais antecedentes, confiante.

— Não há restrição. Eu sou um reabilitado — declarou.

Max disse que não vê problemas em ter como futuro empregador exatamente o tribunal que o condenou no passado. Questionado se o resultado do julgamento da morte de Galdino foi correto, disse que não ia “entrar nesse mérito”. Ele tinha 19 anos na época do crime. Foi responsável por dirigir o carro na fuga, depois que o grupo jogou álcool no corpo do índio e ateou fogo. Uma testemunha conseguiu anotar a placa do veículo, o que levou a polícia aos jovens.

Dos cinco garotos de classe média envolvidos na morte do índio pataxó, sendo que um deles não foi preso por ser menor de idade na época, dois passaram em concurso público. Um assumiu cargo no Detran e outro briga na Justiça para se tornar agente efetivo da Polícia Civil do DF. Apesar do tempo transcorrido, a possibilidade de ingresso no serviço público de qualquer um dos condenados no assassinato que chocou o país sempre levantou discussões acaloradas sobre os limites da punição versus a conduta exigida de um cidadão que passará a representar o Estado.

De famílias influentes, os quatro rapazes que tinham mais de 18 anos quando cometeram o crime demoraram a ser julgados. Uma avalanche de recursos fez com que o tribunal só desse uma sentença quatro anos depois do assassinato, em 2001, condenando-os por homicídio triplamente qualificado. Pela lei de crimes hediondos da época, havia o entendimento de eles não poderiam ser beneficiados com progressão de pena ou benefícios. A norma previa que, só após o cumprimento de dois terços da pena, o preso tivesse liberdade condicional.

Mas o grupo obteve, por uma interpretação da Justiça, direito a trabalhar e estudar durante o dia fora da prisão. Três dos quatro jovens presos – incluindo Max – foram flagrados pela imprensa, em 2003, bebendo em um bar, namorando e dirigindo os próprios carros na volta ao presídio da Papuda, onde entravam sem serem revistados. A denúncia motivou a suspensão do benefício, que era criticado mesmo antes de as regalias se tornarem públicas.

Além de Max, enteado de um ex-ministro do TSE, foram condenados Antônio Novely Vilanova, filho de um juiz federal; Tomás Oliveira de Almeida, universitário na época do crime; Eron Chaves de Oliveira, que é primo de Tomás e do menor de idade à época também envolvido no assassinato, identificado como G.N.A.J.

O garoto tinha 17 anos quando participou do crime e respondeu por ato infracional análogo a homicídio. Em 2014, ele passou em concurso para agente da Polícia Civil, mas, devido aos critérios rígidos previstos no edital, foi barrado na fase de análise da vida pregressa. Questionou a decisão na Justiça. O TJDFT negou o pedido. O candidato recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso está. Já Eron Chaves de Oliveira passou em concurso para agente de trânsito do Detran em 2012 e, no ano seguinte, assumiu o cargo, tendo sido aprovado em todas as fases da seleção.

O TJDFT informou, por meio da assessoria de imprensa, que não poderia analisar um caso específico, mas ressaltou que, se Max preencher os requisitos dispostos no edital, poderá assumir o cargo. A fase de apresentação de documentos ainda não ocorreu e vai depender do ritmo da convocação dos candidatos. O resultado do concurso foi homologado na semana passada e, posteriormente, tornado público.