:: 23/ago/2016 . 18:00

A decisão considerou as condições sociais, econômicas e culturais peculiares dos povos indígenas

Parecer que possibilita o pagamento pelo INSS de salário-maternidade a mães indígenas menores de 16 anos foi aprovado pela Procuradoria-Geral Federal.

A decisão considerou as condições sociais, econômicas e culturais peculiares dos povos indígenas, em que as crianças são, desde cedo, integradas ao processo de sociabilidade econômica, participando das atividades produtivas de suas comunidades.

O parecer foi elaborado em conjunto entre as Procuradorias Federais Especializadas da Funai e do INSS, além de representantes do Departamento de Consultoria e Contencioso da Procuradoria-Geral Federal.

Os indígenas têm acesso aos benefícios do INSS na condição de segurado especial que desempenha atividade rural em regime de economia familiar. :: LEIA MAIS »

*Luís Eduardo Gomes

Representantes de comunidades indígenas e quilombolas de Porto Alegre (Cantagalo e Lami), de Viamão (Estiva e Itapuã), Gentil (Campo do Meio), Barra do Ribeiro, Caçapava do Sul e Capivari se reuniram nesta terça-feira (23) na Praça da Matriz em um ato contra as mudanças nas regras de demarcação de terras. Inicialmente, o ato tinha sido convocado para acompanhar a votação, na Assembleia Legislativa, do PL 31, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), que veta a desapropriação de propriedades de pequenos agricultores e pecuaristas familiares a fim de destiná-las a indígenas e quilombolas no Estado. No entanto, como a sessão da Casa foi cancelada em razão do velório do ex-vereador Pedro Américo Leal, falecido ontem, eles acabaram se dirigindo ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde entregaram uma carta a magistrados contra a interpretação jurídica que considera como áreas demarcáveis apenas aquelas que estavam sob posse de indígenas e quilombolas antes da promulgação da Constituição de 1988. :: LEIA MAIS »

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta segunda-feira (22), em Dourados, a 214 quilômetros de Campo Grande, o quinto fazendeiro que estaria envolvido na retirada violenta de indígenas da fazenda Yvu, que que resultou namorte  de um Indio e na lesão de outros nove por arma de fogo, em junho de 2016.

O produtor estava foragido há quatro dias e se apresentou na sede da PF. Ele prestou depoimento no início da tarde e deve ser encaminhado para o presídio de Dourados. O advogado de defesa Maurício Raslan disse que o suspeito demorou para se entregar porque estava viajando.

O fazendeiro é a sexta pessoa presa em uma investigação do Ministério Público Federal (MPF). Na quinta-feira (18), quatro mandados de prisão preventiva foram cumpridos. O funcionário de uma fazenda também foi preso por porte ilegal de armas. As prisões então foram decretadas no dia 5 de julho, pela Justiça Federal de Dourados, Os responsáveis aguardaram 44 dias para cumprir os mandados.

No mesmo dia em que os mandados de prisão preventivas foram cumpridos, a PF apreendeu dois revólveres, pistolas, espingardas, além de 310 cartuchos e dois carregadores de pistola. As armas estavam nas casas e propriedades rurais dos fazendeiros. A PF não informou o motivo das apreensões. Os suspeitos vão responder por formação de milícia, homicídio, lesão corporal e dano qualificado. :: LEIA MAIS »