No Território Litoral Sul, o assentamento João Epifânio no município de Itacaré, também foi convocado. Ascom Incra/BA

A Superintendência Regional do Incra na Bahia publicou nesta quarta-feira (16) edital de convocação de 237 beneficiários da reforma agrária que devem justificar as ausências nos lotes no prazo de 30 dias. O objetivo é regularizar a situação ocupacional de 21 assentamentos rurais, localizados em 18 municípios baianos.

A lista dos convocados pelo Edital nº 01/2017 foi publicada no site do Incra e pode ser conferida no site do Incra As defesas devem ser encaminhadas à Divisão de Desenvolvimento da regional baiana, situada na Avenida Ulisses Guimarães, 640, Sussuarana, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador(BA). Informações podem ser obtidas por meio do telefone (71) 3505-5362.
As alegações serão analisadas caso a caso e os que não se manifestarem serão automaticamente excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), perdendo o direito ao lote. A ação tem como base legal a Instrução Normativa nº 71 do Incra, que em seu Artigo 10º determina que, em caso de abandono da parcela, o beneficiário deve ser notificado pelo Incra com a finalidade de retornar a área e apresentar defesa sob pena de rescisão do contrato ou invalidação do título.

Além da publicação do edital na página do Incra, cartazes com os nomes dos convocados estão sendo distribuídos nas prefeituras e sindicatos de trabalhadores rurais dos municípios onde estão situados os assentamentos citados.

Abrangência

Os convocados são de 11 territórios de identidade espalhados pelo estado da Bahia. São eles, Velho Chico, Oeste Sertão do São Francisco, Semiárido Nortes II, Recôncavo, Região Metropolitana de Salvador, Portal do Sertão, Litoral Sul, Litoral Norte, Chapada Diamantina e Bacia do Jacuípe.

Há mais agricultores convocados no Recôncavo. São 71 assentados do projeto Caimbongo, localizado no município de Cachoeira, e na área Paulo Cunha, em Santo Amaro. Já o assentamento Menino Jesus, situado no município de Água Fria, no território Portal do Sertão, tem 51 assentados incluídos no edital.

Veja na tabela abaixo os municípios onde há assentamentos com trabalhadores convocados.