Consultado nesta quarta-feira, o Palácio dos Bandeirantes afirmou não ter recebido, até as 18h30 desta quarta-feira (13), “nenhuma demanda nesse sentido”.

Os 532 hectares os quais os guaranis de cinco aldeias da região do Jaraguá reivindicam tiveram a posse declarada em 2015 pelo Ministério da Justiça. Esta decisão, baseada em estudos de 11 anos da Funai, foi anulada, por sua vez, por uma Portaria publicada pelo ministério no final de agosto deste ano. O texto afirma que o governo do Estado não foi consultado acerca da declaração.

A terra demarcada e o parque do Jaraguá se sobrepõem (veja mapa abaixo). Na visão das lideranças indígenas, a decisão do Ministério da Justiça foi influenciada pelo governo do Estado, que tem interessem em ceder a administração de parques estaduais à iniciativa privada. A Secretaria de Meio Ambiente diz que o parque não se encontra ocupado, e que “embora a lei preveja a concessão de serviços, tais como lanchonete e estacionamento, por exemplo, o Parque Estadual do Jaraguá não está entre as três unidades de conservação em estudo para a concessão”. Diz ainda que “a exploração madeireira é [feita] somente nas unidades de conservação de uso sustentável (floresta estadual), bem como nas estações experimentais. Os parques estaduais são unidades de conservação de proteção integral, e, como tais, não permitem exploração de recursos florestais madeireiros ou não-madeireiros. Isto desrespeitaria a lei federal do Snuc (Sistema Nacional de Unidades Conservação)”.

​Esta é a segunda ocupação de pelos guaranis desde revogação do território do território, feita em 21 de agosto. Em 30 de agosto o escritório da Presidência da República, na avenida Paulista, foi ocupado por 24 horas para exigir uma audiência com o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, para discutir a portaria Portaria 683. A audiência foi realizada com guaranis que acampavam diante do ministério, mas eles afirmam que Jardim manteve a decisão da revogação.

A Portaria 683/2017 do ministério cancela a Portaria 581/2015 que declarou a posse de 532 hectares, área semelhante à do aerporto de Guaruhos, aos índios guaranis. Com a revogaçãos, os cerca de 700 guaranis da região, divididos em cinco aldeis, voltam a ter direito legal a 1,7 hectares (dois campos de futebol), homologados em 1987.

A legalidade da publicação da portaria é questionada por juristas e pelos indígenas. “É a primeira vez que o Ministério da Justiça volta atrás em uma decisão sua sobre terras indígenas, é um absurdo”, afirma Thiago Djekupe.

Em nota, a CPTM afirma que “a torre de radiocomunicação instalada no Pico do Jaraguá conta com dispositivo de segurança, que é acionado automaticamente em caso de corte de energia.”