BA: Secretaria da Pesca cumpre acordo e pescadores serão beneficiados com o seguro defeso do Camarão de 2016 e 2017
6/mai/2018 . 20:43
O Coordenador da Pesca na Bahia, Dr. Josafá Marinho, entregou ao INSS a relação completa dos pescadores que solicitaram a Retificação de Dados referente ao crustáceo/Camarão.
“Assumimos um compromisso com o Secretário Dayvson Franklin pela confiança que ele depositou na Coordenação da Pesca na Bahia e mesmo com tantas dificuldades, conseguimos cumprir o Acordo Judicial, pois tivemos nesse período a transição da SEAP para Presidência da República, como também ficamos sem o Sistema de Consulta por mais de cinquenta dias por conta da migração do Sistema para a DATAPREV”, afirmou o Coordenador Josafá Marinho.
Milhares de pescadores estavam sem receber o seguro defeso do camarão desde 2016 e a atualização de dados foi necessária devido a divergências relacionadas aos objetos “mariscos” e “crustáceo/camarão” e foi realizada após Acordo Judicial entre a Defensoria Pública da União, o INSS e a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca com a concordância do Ministério Público Federal, homologado pelo Juízo da 10ª da Justiça Federal da Bahia na Ação Civil Pública nº 8499-06.2017.4.01.3300.
Foram adotados critérios comprobatórios para o deferimento retroativo aos períodos de 2016 e 2017, onde o pescador tem que estar com a carteira regular e com os Relatórios de Atividades Pesqueiras atualizados, contendo a espécie “Camarão” como produto explorado nos anos mencionados.
Foram analisados cerca de 24 mil processos e agora, o INSS terá um prazo maximo dias para processar o pagamento daqueles que preencheram os requisitos exigidos no Acordo Judicial e que terão direito ao benefício do Seguro defeso.
Na foto o chefe de divisão, Valdilson Freitas, o coordenador da pesca, Dr. Josafá Marinho, e Alberto Sacramento, com Jussara Santos, ambos do INSS.
DAS DILIGÊNCIAS
O pescador que tiver a situação de indeferimento em qualquer dos períodos, ao receber a notificação, terá direito a pedir vistas do processo para conhecimento da causa. Caso constatado erro na consulta ao sistema informatizado da DATAPREV, ou eventual equívoco na análise do Relatório de Atividade Pesqueira do pescador, que deverá constar a espécie “Camarão” como produto explorado, o EFAP-BA poderá retificar a situação e encaminhar lista retificadora ao INSS.
Fonte: Informe dos Pescadores
Relação completa das entidades encaminhadas ao INSS:
| N. | MUNICÍPIO | ENTIDADE |
| 1. | ALCOBAÇA | COLÔNIA Z-24 |
| 2. | ALCOBAÇA | ASSOCIAÇÃO A-31 |
| 3. | ARATUÍPE | COLÔNIA Z-63 |
| 4. | BELMONTE | COLÔNIA Z-21 |
| 5. | CABRÁLIA | COLÔNIA Z-51 |
| 6. | CACHOEIRA | ASSOCIAÇÃO A-166 |
| 7. | CACHOEIRA | ASSOCIAÇÃO A-230 |
| 8. | CACHOEIRA | COLÔNIA Z-52 |
| 9. | CAIRU | ASSOCIAÇÃO A-35 |
| 10. | CAIRÚ | COLÔNIA Z-55 |
| 11. | CAÍRU | SINDICATO S-61 |
| 12. | CAMAMÚ | COLÔNIA Z-17 |
| 13. | CANAVIEIRAS | COLÔNIA Z-20 |
| 14. | CANDEAIS | ASSOCIAÇÃO A-169 |
| 15. | CANDEIAS | COLÔNIA Z-54 |
| 16. | CARAVELAS | COLÔNIA Z-25 |
| 17. | CONDE | COLÔNIA Z-31 |
| 18. | IGRAPIÚNA | COLÔNIA Z-65 |
| 19. | ILHÉUS | ASSOCIAÇÃO A-87 |
| 20. | ILHÉUS | COLÔNIA Z-34 |
| 21. | ILHÉUS | COLÔNIA Z-19 |
| 22. | ITACARÉ | COLÔNIA Z-18 |
| 23. | ITAPARICA | ASSOCIAÇÃO A-152 |
| 24. | ITAPARICA | ASSOCIAÇÃO A-232 |
| 25. | ITAPARICA | COLÔNIA Z-12 |
| 26. | ITAPARICA | SINDICATO S-11 |
| 27. | ITUBERÁ | COLÔNIA Z-40 |
| 28. | JAGUARIPE | ASSOCIAÇÃO A-161 |
| 29. | JAGUARIPE | COLÔNIA Z-36 |
| 30. | JAGUARIPE | COLÔNIA Z-61 |
| 31. | JANDAÍRA | ASSOCIAÇÃO A-70 |
| 32. | JANDAÍRA | ASSOCIAÇÃO A-130 |
| 33. | MADRE DE DEUS | ASSOCIAÇÃO A-140 |
| 34. | MADRE DE DEUS | ASSOCIAÇÃO A-206 |
| 35. | MADRE DE DEUS | SINDICATO S-56 |
| 36. | MADRE DE DEUS | ASSOCIAÇÃO A-142 |
| 37. | MARAGOGIPE | COLÔNIA Z-07 |
| 38. | MARAGOGIPE | ASSOCIAÇÃO A-133 |
| 39. | MARAGOGIPE | ASSOCIAÇÃO A-96 |
| 40. | MARAGOGIPE | SINDICATO S-07 |
| 41. | MARAGOGIPE | SINDICATO S-57 |
| 42. | MARAGOGIPE | ASSOCIAÇÃO A-231 |
| 43. | MARAGOGIPE | ASSOCIAÇÃO A-84 |
| 44. | MARAGOGIPE | ASSOCIAÇÃO A-168 |
| 45. | MARAÚ | COLÔNIA Z-62 |
| 46. | MUCURÍ | COLÔNIA Z-35 |
| 47. | MUNIZ FERREIRA | ASSOCIAÇÃO A-147 |
| 48. | NAZARÉ | SINDICATO S-03 |
| 49. | NAZARÉ | COLÔNIA Z-09 |
| 50. | NILO PECANHA | COLÔNIA Z-72 |
| 51. | NOVA VIÇOSA | ASSOCIAÇÃO A-100 |
| 52. | NOVA VIÇOSA | COLÔNIA Z-29 |
| 53. | PORTO SEGURO | COLÔNIA Z-22 |
| 54. | PRADO | COLÔNIA Z-23 |
| 55. | PRADO | SINDICATO S-64 |
| 56. | SALINAS DA MARGARIDA | ASSOCIAÇÃO A-89 |
| 57. | SALINAS DA MARGARIDA | ASSOCIAÇÃO A-97 |
| 58. | SALINAS DA MARGARIDA | ASSOCIAÇÃO A-204 |
| 59. | SALINAS DA MARGARIDA | ASSOCIAÇÃO A-109 |
| 60. | SALINAS DA MARGARIDA | ASSOCIAÇÃO A-228 |
| 61. | SALINAS DA MARGARIDA | ASSOCIAÇÃO A-34 |
| 62. | SALINAS DA MARGARIDA | ASSOCIAÇÃO A-117 |
| 63. | SALINAS DA MARGARIDA | COLÔNIA Z-13 |
| 64. | SALVADOR | ASSOCIAÇÃO A-235 |
| 65. | SALVADOR | ASSOCIAÇÃO A-45 |
| 66. | SALVADOR | COLONIA Z-02 |
| 67. | SALVADOR | COLÔNIA Z-03 |
| 68. | SALVADOR | COLÔNIA Z-04 |
| 69. | SALVADOR | COLÔNIA Z-06 |
| 70. | SALVADOR | COLÔNIA Z-67 |
| 71. | SALVADOR | COOPESBA |
| 72. | SALVADOR | SINDICATO S-06 |
| 73. | SALVADOR | ASSOCIAÇÃO A-88 |
| 74. | SANTO AMARO | ASSOCIAÇÃO A-41 |
| 75. | SANTO AMARO | ASSOCIAÇÃO A-73 |
| 76. | SANTO AMARO | COLÔNIA Z-27 |
| 77. | SÃO FRANC. DO CONDE | ASSOCIAÇÃO A-91 |
| 78. | SÃO FRANC. DO CONDE | ASSOCIAÇÃO A-104 |
| 79. | SÃO FRANC. DO CONDE | COLÔNIA Z-05 |
| 80. | SÃO FRANC. DO CONDE | COLONIA Z-05 |
| 81. | SAUBARA | ASSOCIAÇÃO A-37 |
| 82. | SAUBARA | ASSOCIAÇÃO A-205 |
| 83. | SAUBARA | COLÔNIA Z-16 |
| 84. | SAUBARA | ASSOCIAÇÃO A-38 |
| 85. | SAUBARA | ASSOCIAÇÃO – A-202 |
| 86. | TAPEROÁ | ASSOCIAÇÃO A-113 |
| 87. | TAPEROÁ | COLÔNIA Z-53 |
| 88. | TAPEROÁ | SINDICATO S-08 |
| 89. | TAPEROÁ | ASSOCIAÇÃO A-153 |
| 90. | VALENÇA | ASSOCIAÇÃO A-120 |
| 91. | VALENÇA | ASSOCIAÇÃO A-79 |
| 92. | VALENÇA | COLÔNIA Z-15 |
| 93. | VALENÇA | SINDICATO S-63 |
| 94. | VALENÇA | ASSOCIAÇÃO A-200 |
| 95. | VALENÇA | ASSOCIAÇÃO A-32 |
| 96. | VERA CRUZ | ASSOCIAÇÃO A-119 |
| 97. | VERA CRUZ | ASSOCIAÇÃO A-125 |
| 98. | VERA CRUZ | ASSOCIAÇÃO A-143 |
| 99. | VERA CRUZ | ASSOCIAÇÃO A-171 |
| 100. | VERA CRUZ | ASSOCIAÇÃO A-211 |
| 101. | VERA CRUZ | COLÔNIA Z-08 |
| 102. | VERA CRUZ | COLÔNIA Z-10 |
| 103. | VERA CRUZ | COLÔNIA Z-11 |
Publicado em Notícias
Ninguém imforma uma data certa de quando vamos receber o defeso ?
Não tem uma data de quando vai ser liberado,é isso que todo mundo quer saber???
O prazo já terminou e ate agora nada ,nem uma explicação dão aos pescadores,queremos uma data certa de quando sai esse seguro é um direito nosso !!!
Quando será realizado o retroativo do defeso do camarão, se os documentos já foram enviados vária vezes.
sou pescador desde 12 anos de idade a minha carteira foi suspensa por a colônia não ter mandado a os meus documentos , com isso eu fico sem receber os meus beneficio encontro tem pessoa que mora em Minas vem só pegar o seguro e outras pessoas trabalham em estabelecimento não assina carteira para não perder o seguro, Alcobaça e pequena todo mundo conhece quem pesca quem não Eu estou revoltado eu só sei pescar minha vida e o mar la não tem cabelo o mar e para quem gosta ,não para encher a colônia de de pescador fantasma que sabe men descar um camarão e nunca foi em alto mar Gostaria que O senhor Josafa Marinho e a sua equipe tomasse uma atitude ao mesmo tempo me ajudasse resolver o meu problema eu tenho necessidade desse seguro .
Obrigada e conto com o seu apoio.
Foi enviado vários vezes os documentos ,pela entidade e nunca resolverão nada ,e n temos certeza de nada pois foi dado o direito de receber os nossos defeso tenho rede de duas espécies, de camarão obrigada pela atenção.