Caciques e Lideranças Tupinambá de Olivença, representando o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), e da Apoime, solidários a causa de luta dos Extrativistas de Canavieiras

Índios Tupinambá de Olivença se manifestaram no dia de hoje solicitando agilidade no processo de regularização do seu território: “Território Tupinambá de Olivença –  DEMARCAÇÃO JÁ!!!” e denunciando a sua contrariedade contra o Parecer 001-2017 da AGU, que eles chamam de “Paracé 001”. Aproveitaram também para denunciar a proposta apresentada pelo Deputado/Empresário Sérgio Brito (PSD-BA) que transforma a RESEX de Canavieiras em Área de Proteção Ambiental-APA, através o Projeto de Lei 3068/15.  A referida PL beneficia os empresários da carcinicultura que colocam em risco toda a biodiversidade dos mangues e o trabalho dos pescadores artesanais, marisqueiros (as) que hoje são protegidos pela Resex.

Os Tupinambá saíram, da vila de Olivença na parte da manhã e fizeram diversas manifestações na cidade de Ilhéus como a interdição da Ponte Lomanto Junior que liga o centro da cidade ao Pontal. Em seguida a manifestação fechou a Praça Cairu seguindo pelo calçadão da cidade e realizando mais dois atos um em frente a Câmara de Vereadores de Ilhéus e encerrando as atividades com um grande ritual em frente ao Paço Municipal de Ilhéus.

O cacique Ramon  (tajibá Tupinambá) afirma: “Já são quase 10 anos de enganação contra o nosso povo. O relatório de identificação que atendeu todas as exigências do processo de demarcação regulamentado pelo Decreto 1775/96, todas as contestações foram feitas, não existe mais nenhum empecilho para que o nosso território seja demarcado, a não ser a vontade política”.

Para a cacique Jamapoty está demora na regularização do território só tem trazido miséria para o seu povo, mortes de parentes, perseguição das lideranças, “Eu mesma já fui presa por defender meu povo e até hoje sofro com perseguições por conta da nossa luta pela demarcação do território. E toda vez que vamos reivindicar que o nosso direito seja respeitado e as definições sejam cumpridas só ouvimos promessas e mais promessas e nada de resolver o nosso problema, que a devolução da nossa terra”, desabafa a cacique.

A manifestação também denunciou e pediu a imediata anulação do Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), aprovada pelo Presidente Michel Temer em julho de 2017, que estabelece que a administração federal siga, em todos os processos de demarcação de terras indígenas, as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (PET 3388) e o marco temporal – tese segundo a qual só poderiam ser demarcadas as terras que estivessem sob posse dos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Para o cacique Valdenilson Oliveira esta postura do governo federal através da AGU mostra sua posição anti-indígena e a serviço da bancada ruralista: “Nós chamamos este Parecer de “Paracé”, pois é isto, que ele é. A nossa história não começa em 1988, o próprio Ministério Publico Federal e o STF já afirmaram que as condicionantes não se estendem a outras situações, mas eles querem empurrar isto de qualquer jeito. O nosso relatório já foi devolvido várias vezes a Funai tentando usar estes argumentos e sempre é devolvido ao Ministério da Justiça para que seja assinado, pois as condicionantes não se aplicam sobre o nosso caso e não existe mais nenhum impedimento para a sua assinatura. E é isto que queremos e exigimos”.

Realmente o cacique Valdenilson e as demais lideranças Tupinambá tem toda a razão, “O Supremo Tribunal Federal já decidiu, por reiteradas vezes, no sentido de que as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol não se aplicam a outras demarcações”, afirma a nota técnica do MPF, “de modo que é incabível a tentativa de atribuir eficácia vinculante a fragmentos do acórdão da Pet. 3.388”. O órgão ainda afirma que a aplicação das condicionantes da Raposa Serra do Sol “de modo acrítico” implica “paralisia das demarcações de terras indígenas, gera riscos e insegurança jurídica de revogações de atos já constituídos, além de potencializar conflitos entre índios e não-índios”.

Em sua manifestação, o MPF aponta que o parecer da AGU é “inválido e inaplicável”, na medida em que viola a Constituição, tratados internacionais e entendimentos do próprio STF e ultrapassa os “limites meramente interpretativos de um parecer”. O parecer, aprovado por Michel Temer em julho do ano passado, Apesar de editado com o argumento de dar cumprimento à jurisprudência do STF sobre demarcações de terras indígenas, o MPF aponta que o parecer da AGU está em desacordo com decisões da corte e é inconstitucional.

Os indígenas ainda aproveitaram para se solidarizar com o protesto dos caminhoneiros em todo Brasil, e repudiar o discurso de intervenção militar que tem sido feito pelos “infiltrados de Bolsonaro” nas manifestações e a clara tentativa da imprensa oficial capitaneada pela Rede Globo de colocar a sociedade contra as justas e necessárias reivindicações. Para o cacique Suçuarana: “A luta que hoje completa 08 dias é a mesma coisa da nossa luta, pois eles os caminhoneiros estão exigindo que os direitos sejam respeitados e cumpridos e não é justo que a exploração continue, este é um governo ilegítimo e contrário aos direitos dos trabalhadores, dos indígenas, dos quilombolas, dos camponeses. Vale salientar que estamos apoiando e se solidarizando com os grevistas que reivindicam estes direitos, e não aqueles que estão se aproveitando do movimento para reivindicar mais vantagens para os empresários e patrões e repudiamos todos aqueles que seguem e divulgam ideias do “Bostanaro”.

A manifestação ainda incluía na sua pauta a denuncia contra o PL 3068/2015 que está sobre consulta pública no site da Câmara dos Deputados: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/1738598. Quando você abre o link aparecem duas opções: “Concordo ou Discordo”. Ao clicar em “saiba mais” o texto diz: “O PL dispõe sobrea criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras”. Parece completamente inofensivo, mas tem uma armadilha. O texto não explica que essa área já é uma Resex. Assim se você clicar “Concordo” com a criação da APA estará concordando com a extinção da Resex. E o acesso ao texto do PL só acontece depois de você votar! Além disso, a votação está desigual porque os pescadores não acessam a internet! A pressão sobre os pescadores está forte, lideranças estão sendo ameaçadas nas ruas, o prefeito está incitando o ódio aos moradores e à Resex.

As lideranças decidiram incluir estas denúncias contra o PL 3068/2015, pois ele também afeta a luta dos Tupinambá. Os caciques Ramon e Valdenilson informaram que a manutenção da Resex onde tem muitos indígenas vão de encontro a dois grandes interesses econômicos: A expansão das fazendas de camarão de espécie exótica, que destroem e contaminam os manguezais, e a especulação imobiliárias, incentivada pelas prefeituras, que pretende transformar a beira-mar em resorts privados.  Ramon Tupinambá solicitou que todos que puderem acessar o link acima e: “votem em DISCORDAR, da criação da APA que em muito afetará os pescadores e a nós Tupinambá”.

Clique Aqui para votar “DISCORDO”.

Itabuna, 29 de maio de 2018

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO