O povo Tremembé comemora a execução do primeiro passo para demarcação, contudo, teme nova ameaça de despejo agendada para amanhã. É a terceira ameaça de reintegração de posse em 2018. Denunciam a presença de jagunços no território durante visita da Funai.

Fonte: CIMI MARANHÃO

Hoje, dia 18 de dezembro, uma equipe da FUNAI visitou o território Tremembé do Engenho, no Maranhão, para dar início a Qualificação de Demanda solicitada pelo povo. A Qualificação de Demanda é o ato que inaugura o processo de regularização fundiária, um gesto do Estado que reconhece a ocupação tradicional do território. O povo Tremembé comemora a execução do primeiro passo desse procedimento, que está previsto na Constituição de 1988, e é regulamentada pelo decreto 1775/96.

Os Tremembé do Engenho vivem na ilha de Upaon Açu, no município de São José de Ribamar, e estão resistindo a uma sequência de expulsões impetradas por jagunços do ex-dono de cartório e deputado Alberto Franco e mais recentemente pelo poder judiciário, em favor do mesmo. A última reintegração de posse expedida pelo juiz Gilmar de Jesus, da Comarca de São José de Ribamar, tem data para execução amanhã, dia 19 de dezembro. Só no ano de 2018, três pedidos de reintegração de posse foram expedidos mesmo depois do episódio, amplamente difundido pela mídia, em que o desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo sofreu intimidação de jagunços quando foi fazer uma visita ao território do Engenho.

 

Resultado de uma pressão feita pelos indígenas, com apoio da Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, quando ocuparam duas vezes a sede FUNAI em 2017, foi criado um núcleo de apoio para atender exclusivamente as demandas dos Tremembé e dos Akroá Gamella, ambos povos auto declarado no Estado. O núcleo intitulado Núcleo de Direitos Sociais e Cidadania está acompanhando a visita da equipe da Coordenação de Identificação e Delimitação (CGID) para realizar a Qualificação de Demanda.

 

 

O povo, entretanto, teme a expulsão marcada para amanhã. Eles denunciam que hoje, inclusive durante a visita da FUNAI, haviam jagunços em frente ao território. “A FUNAI deveria se manifestar no processo com intuito de impedir que o povo Tremembé de Engenho seja retirado com tamanha violência de um lugar onde vivem, onde tiram seu sustento e constroem seu bem viver.”, afirma Meire Diniz, missionária do CIMI/MA.

 

Uma nota de repúdio contra esta nova ameaça de despejo assinada pelo Conselho Indigenista Missionário/MA e pela Comissão Pastoral da Terra/MA, divulgada hoje, afirma que “Não é coincidência a escolha da data para a pretendida reintegração: véspera do recesso do judiciário, às vésperas do Natal e antes da conclusão da perícia do título de propriedade apresentado por Alberto Franco.

 

Leia nota na íntegra, aqui

Nota de repúdio contra ameaça de despejo do Povo Tremembé de Engenho, MA

Cimi e CPT questionam reintegração de posse marcada para esta quarta-feira (19). Entidades manifestam “indignação com a conivência da justiça estadual com o notório processo de grilagem denunciado a partir deste caso e do sofrimento dos indígenas Tremembé do Engenho”.

Foto: Rosa Tremembé e Gilderlan Rodrigues

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“Bem aventurados os que têm sede e fome se justiça,

pois serão saciados” (Mateus 6)

 

O Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão e a Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão vêm a público manifestar solidariedade ao Povo Indígena Tremembé do Engenho, que vive no município de São José de Ribamar/MA. O Povo, pela terceira vez esse ano, está sob ameaça de reintegração de posse, marcada para esta quarta-feira, dia 19 de dezembro.

 

A reintegração foi concedida pela justiça estadual (instância incompetente para apreciação da questão indígena), sem a participação, defesa e contraditório do povo. A consumação dessa reintegração significa a violação dos direitos humanos, a destruição dos meios de produção de vida desse povo e a impossibilidade de continuarem tecendo o bem viver em seu território tradicionalmente ocupado. E poderá ser realizada um dia após a qualificação da demanda pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que é o princípio do ato administrativo de regularização fundiária, respeitando um direito garantido pela Constituição Federal de 1988.

 

Há dois processos administrativos em tramitação que são de interesse da FUNAI e que se referem a proteção do território tradicional indígena. Contudo, os procedimentos da União estão sendo ignorados pelo violento comando de reintegração de posse dado pela justiça estadual em favor de Alberto Franco, ex-dono de cartório e deputado estadual.

 

Questionamos o fato de ser autorizada a reintegração sem que se tenha realizado a perícia do título, que já foi requerida 11 vezes pela comunidade e finalmente está em vias de realização, tendo sido autorizada judicialmente por ação autônoma de antecipação de provas.

 

É necessário que o juiz Gilmar de Jesus, da Comarca de São José de Ribamar, leve em consideração esses fatos. Por um lado, o Estado Brasileiro está dando um gesto de reconhecimento ao território, porém, na contramão, o Tribunal de Justiça do Maranhão atua contra este mesmo povo. Manifestamos nossa indignação com a conivência da justiça estadual com o notório processo de grilagem denunciado a partir deste caso e do sofrimento dos indígenas Tremembé do Engenho. Os Tremembé já resistiram a sete expulsões desautorizadas pela Justiça, a incêndios de roças e ameaças por jagunços a mando de Alberto Franco e estão dispostos a continuar resistindo.

 

Não é coincidência a escolha da data para a pretendida reintegração: véspera do recesso do judiciário, às vésperas do Natal e antes da conclusão da perícia do título de propriedade apresentado por Alberto Franco. Com essa restrição de defesa e amplo acesso ao Judiciário, novamente se tenta expulsar as famílias Tremembé dos seus lares e de sua Casa Comum para favorecer o privilégio de quem sempre viveu nos palácios. É cruel.

 

Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão

Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão

 

São Luis, 18 de dezembro de 2018.