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PSB vai ao STF contra retirada da demarcação de terras indígenas da Funai

Segundo a legenda, o artigo 231 da Constituição estabelece que os indígenas têm direito originário sobre as terras que ocupam PSB diz que ato violou o princípio democrático e o devido processo legislativo, pois o governo Bolsonaro não ouviu os índios antes de editar as normas (Foto: Divulgação/Ação Bahia)

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) moveu, nesta quinta-feira (31/1), ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Medida Provisória 870/2019 e do Decreto 9.667/2019 que transferiram a competência para a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura.

Na petição, o partido, representado pelo professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Daniel Sarmento, afirma que as normas violam o artigo 231 da Constituição. O dispositivo estabelece que os indígenas têm direito originário sobre as terras que ocupam, e elas “são inalienáveis e indisponíveis”.A transferência de atribuições, segundo o partido, representou o abandono de uma estrutura operacional – a da Funai – especializada nessa função. “Afinal, o processo de demarcação de terras indígenas exige conhecimentos em diversas áreas, como antropologia, história, geografia e meio ambiente. E também depende da existência de uma relação de confiança com as comunidades indígenas.”

Na opinião da entidade, “a transferência de competência vai impedir novas demarcações de terras indígenas e atender aos interesses econômicos do agronegócio”.

O PSB também alega que a medida contraria os princípios da razoabilidade e eficiência, por tirar as competências de um órgão especializado e realocá-las em um sem expertise técnica, e da proporcionalidade, já que a torna deficiente a proteção das terras indígenas.

O partido ainda afirma que o ato trará retrocesso social aos índios, que só tiveram seus direitos plenamente assegurados pela Constituição Federal de 1988. E que violou o princípio democrático e o devido processo legislativo, pois o governo Bolsonaro não ouviu os índios antes de editar as normas.

Dessa maneira, o PSB pede que o Supremo Tribunal Federal suspenda a eficácia dos dispositivos da MP 870/2019 e do Decreto 9.667/2019 que transferiram a competência para a demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura. No mérito, requer que eles sejam declarados inconstitucionais.

Fonte: Revista Globo Rural

2 respostas para “PSB vai ao STF contra retirada da demarcação de terras indígenas da Funai”

  • Ailson dos Santos disse:

    É muito importante que através da ADIN seja revisto este ato do governo Bolsonaro, tem muitos outros que precisa ser revisto, o ministro da saúde anunciou a municipalização da saúde indígena, isso é outra tentativa de violação de direitos contra os povos indígenas, além do retrocesso que isso provoca, gostaríamos de contar com o empenho do Partido Socialista Brasileiro também nesta representação, pois, a tentativa de violação dos direitos indígenas está sendo praticado em todas as medidas do governo Bolsonaro, não se trata apenas de violação,mais também, de um processo de extermínio de todos os povo indígenas do país, haja vista que o Governo Bolsonaro vem comprindo todas promessas de campanha contra os direitos originários dos povos indígenas assegurados na constituição cidadã de 1998 através do artigo 231 e 232.

  • Ailson dos Santos disse:

    Em tempo digo: constituição cidadã de 1988

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