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Afonso Florence (PT) avalia que PL em pauta no Senado nesta quarta ataca ‘direito fundamental da população’ a água trata de esgotamento

Conhecido pelo nome de marco legal do Saneamento, o Projeto de Lei 4.162/19 foi criticado nesta quarta-feira (24) pelo deputado federal baiano Afonso Florence (PT). Para o vice-líder da oposição, a proposta sucateará as empresas estaduais e não resolverá os problemas do setor. De acordo com o cronograma já divulgado pelo Senado, a Câmara Alta vota essa matéria nesta quarta-feira (24), em sessão remota que deve começar às 16hs.

“Depois da derrota da MP 844 e da MP 868, a base de (o ex-presidente Michel) Temer e (do presidente Jair) Bolsonaro, esse setor especulativo do mercado ataca com este PL o direito fundamental da população de ter acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto através de serviço público. Somos contra o PL 4162, que representa uma rapinagem no setor de saneamento”, afirmou Florence. As medidas provisórias 844 e 868 tinham o mesmo foco em mudar o sistema de saneamento brasileiro.

No texto do PL 4162, o atual modelo de contrato entre municípios e empresas estaduais é modificado, tornando obrigatória licitação com empresas públicas e privadas para definir a concessionária do serviço de saneamento, de competência municipal.  “Nenhum governador é obrigado a privatizar nada, mas somar todos os recursos disponíveis, públicos e privados, para alcançar essa meta, que deveria ser a meta número um do país hoje”, afirmou o relator, senador Tasso Jeressati (PSDB-CE),

“O PL 4.162/2019 facilita a privatização de estatais de saneamento básico em todos os estados brasileiros”, opinou o senador Paulo Paim (PT-RS). “Centenas de cidades no mundo todo, como Berlim, Paris e Buenos Aires, estão revendo a privatização do saneamento. Estão arrependidas.”