Ainda de acordo com o ministério, houve tentativa do governo de “obter anuência de toda a etnia Munduruku em relação a medidas administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma ação judicial contra o governo com a acusação de tentativa de aliciamento de um líder indígena durante o processo de negociação para o projeto da Ferrogrão, ferrovia considerada uma das principais apostas do Brasil para escoamento de commodities pela região Norte.

Segundo comunicado do MPF, divulgado na última sexta-feira, a ação pede que a Justiça proíba o governo de realizar atos, reuniões ou audiências que não respeitem o protocolo de “consulta do povo”.

Isso porque, de acordo com a acusação, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SE-PPI), ligada ao Ministério da Economia, teria selecionado sem nenhum procedimento público um único indígena como “interlocutor dotado de representatividade para articular sobre os interesses do seu povo”.

Além da secretaria federal, a ação tem como réus a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Estação da Luz Participações consórcio que integra as tradings Archer Daniels Midland (ADM), Bunge, Cargill, Louis Dreyfus Company (LDC) e Amaggi.

O Ministério Público disse que a expectativa da secretaria era apresentar o plano de trabalho dos estudos sobre impacto ambiental da ferrovia diretamente ao líder indígena Anderson Painhum ainda no início de dezembro.

No entanto, Painhum enviou uma nota pública ao MPF dizendo que foi pressionado para agendar a reunião e que em nenhum momento a entidade que representa, a Associação Pariri, aceitou participar do encontro.

“A Secretaria chegou a enviar ofício às lideranças indígenas do médio Tapajós solicitando um local para realizar a reunião e que na ocasião seria feita a pactuação do Plano de Consulta aos Munduruku do alto, médio e baixo Tapajós sobre a implantação do empreendimento”, disse o comunicado do MPF.

Os Munduruku são um povo com cerca de 13 mil e 700 pessoas que habita territórios ao longo do curso do rio Tapajós, com organizações políticas próprias.

Para o MPF, a atitude dos representantes do governo é uma tentativa de aliciamento ilegal da liderança, por ignorar “a pluralidade do povo brasileiro e as especificidades do povo Munduruku, sem lastro em qualquer procedimento ao qual se tenha dado publicidade e sem a prévia participação da Fundação Nacional do Índio (Funai)”.

Ainda de acordo com o ministério, houve tentativa do governo de “obter anuência de toda a etnia Munduruku em relação a medidas administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”, o que infringe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde consta a garantia do direito de consulta prévia, livre e informada para povos indígenas e tradicionais afetados por medidas estatais ou privadas.

Procurados, o Ministério da Economia, a Funai, a ANTT e as tradings citadas não responderam de imediato ao pedido de comentários.

Com mais de 900 quilômetros, a Ferrogrão foi projetada para levar produtos agrícolas do Centro-Oeste até os canais de exportação ao Norte do país, assim como seria importante modal para a importação de fertilizantes e derivados de petróleo.

A construção já foi motivo de impasse com indígenas, visto que em meados de outubro um representante da etnia Kayapó disse à Reuters que todos os índios eram contrários ao projeto por questões como falta de conhecimento sobre estudos ambientais. Em novembro, a ANTT disse que a expectativa é que o edital da ferrovia seja publicado no primeiro trimestre do ano que vem.

Fonte: Money Times