Objetivo é atuar em ações relativas a processos judiciais

A Advocacia-Geral da União criou um grupo especial em defesa dos povos indígenas, para atuar em ações relativas a processos judiciais.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União, desta terça-feira (7), o grupo tem “a finalidade de articular e uniformizar estratégias jurídicas na atividade consultiva e judicial na respectiva pauta”.  Em especial, na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal e investiga as ações e omissões da gestão do Poder Público no combate à covid-19 em terras indígenas. Relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, a ação foi ajuizada em julho de 2020 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos.

Outro processo é analisado na 4ª Vara Federal de Roraima, e diz respeito ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.  O grupo será coordenado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente e formado por representantes da Procuradoria-Geral Federal; Procuradoria-Geral da União; Secretaria-Geral de Contencioso; das consultorias jurídicas dos Ministérios dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente e da Saúde; além das procuradorias federais especializadas do Ibama e da Agência Nacional de Mineração.