:: 31/jan/2017 . 21:24

A Defensoria Pública da União criou uma cota para indígenas em seus concursos. A partir de agora, em qualquer seleção do órgão serão reservadas 5% das vagas para os que se autodeclararem índios no momento da inscrição. Nesses certames, de acordo com a resolução nº 135, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, também estarão garantidas 20% das oportunidades para candidatos que se declararem pretos e pardos, conforme estipula a Lei 12.990, de junho de 2014.

De acordo com o documento, o candidato deverá comprovar a condição por meio de uma “declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por, pelo menos, duas lideranças reconhecidas” ou por “documento emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que ateste a condição”. :: LEIA MAIS »

terra indígena Ofayé-Xavante está localizada em Brasilândia – Foto: Divulgação / MPF

Por determinação judicial, Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá retomar processo de demarcação das terras ocupadas por indígenas Ofayé-Xavante, em Brasilândia, no prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.

Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação judicial, afirmando que processo administrativo de demarcação, que foi iniciado em 1987, já ultrapassa o limite do razoável.

Além disso, segundo o MPF, procedimento já foi alvo de recursos judiciais, mas desde 2009 não há impedimento legal ou judicial para sua conclusão.

Terra indígena Ofayé-Xavante tem 1.937 hectares e foi reconhecida como tradicional pela portaria nº 264/92 do Ministério da Justiça. Apesar de reconhecida e delimitada, comunidade aguarda há oito anos pela colocação de marcos físicos pela Funai, que é a última etapa da demarcação antes da homologação pelo presidente da República. :: LEIA MAIS »

A vereadora Nildma, acompanhada por Élvio Magalhães, assessor parlamentar do deputado Fabrício Falcão, apresenta demandas. Ascom

Na manhã desta terça-feira (31/01), a vereadora da cidade de Vitória da Conquista, Nildma Ribeiro, participou de audiência com a secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Julieta Palmeira, com o intuito de promover um diálogo inicial e apresentar as demandas da área na cidade. O encontro aconteceu na sede da SPM-BA.
Para Nildma, é importante que a relação com a Secretaria para que mais mulheres em Vitória da Conquista sejam beneficiadas com políticas públicas do Governo do Estado. Em Conquista, das 23 cadeiras legislativas, apenas três são ocupadas por mulheres.
Dentre as demandas apresentadas à Secretaria, está a instalação de uma casa abrigo, curso de introdução aos direitos das mulheres e extensão do projeto Margaridas para Vitória da Conquista e região. A vereadora solicitou, ainda, que a SPM reforce junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado o pedido para intensificar a Ronda Maria da Penha.
Ascom SPM-BA

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