O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que facilita a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas. A medida pretende viabilizar a construção do chamado “linhão” de Tucuruí, uma linha de transmissão de 721 quilômetros entre Manaus (AM) a Boa Vista (RR). O projeto prevê que 122 quilômetros dela vão passar pela Terra Indígena Waimiri-Atroari.

O “linhão” foi licitado em 2011, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), mas foi questionado na Justiça e até hoje não saiu do papel. Os indígenas que vivem na reserva Waimiri-Atroari cobram do governo federal um plano de compensações socioambientais por causa dos impactos irreversíveis que terão na floresta.

Defensores da proposta afirmam que a construção do “linhão” de Tucuruí é necessária para interligar Roraima à rede nacional de transmissão de energia.

O estado é o único “isolado” dessa rede e, por causa disso, toda a energia consumida em Roraima vem de termelétricas, usinas que usam diesel para produzir eletricidade. E parte do custo bilionário de compra desse diesel é bancada por consumidores de todo o país.

Críticos cobram compensações e querem que as comunidades indígenas sejam consultadas sobre a construção do empreendimento. Além disso, temem que a proposta viabilize construções desse tipo em outras terras indígenas no país.

Na terça-feira (3), o governador de Roraima, Antonio Denarium, deputados e senadores do estado se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro para tratar do “linhão” de Tucuruí.

Na reunião, foi apresentada uma proposta que previa R$ 90 milhões em compensação a ser paga aos indígenas.

A proposta

A construção de empreendimentos, mesmo que públicos, em terras indígenas é permitida desde que não impeça as atividades desses povos e que seja acompanhada de alguma compensação.

Todavia, as construções podem ser questionadas judicialmente pelas comunidades por esbarrar em parágrafo da Constituição que estabelece que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.

O projeto aprovado pelo Senado nesta quarta prevê que a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas será considerada “de relevante interesse público da União” quando “observadas desproporcionalidades nos custos econômicos, financeiros e socioambientais das alternativas técnicas e locacionais”.

A mudança proposta busca atender a uma regra prevista na Constituição Federal, no capítulo que trata dos indígenas. O trecho permite a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, desde que haja “relevante interesse público da União”.

Conforme o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição, “são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União”.

Para os defensores da proposta, a alteração evitará eventuais questionamentos do Ministério Público sobre a construção do “linhão” de Tucuruí.

Pelo texto, a declaração de relevante interesse público será feita por meio de decreto do presidente da República.

Segundo a proposta, antes da implantação do empreendimento, as comunidades indígenas diretamente afetadas serão ouvidas sobre as obras. O projeto também prevê indenização às comunidades indígenas afetadas pela restrição do usufruto das terras.

Conforme a proposta, caberá ao Poder Executivo a regulamentação dos procedimentos de consulta às comunidades indígenas e de cálculo da indenização a que terão direito.

Soberania

Em 2019, o governo federal, por meio do Conselho de Defesa Nacional, reconheceu que a obra linhão se enquadrava no “escopo da soberania e da integridade nacional” e, por isso, seria acelerada.

Depois, as tratativas seguiram até que a Associação Indígena Waimiri-Atroari (ACWA) pediu a saída da Fundação Nacional do Índio (Funai) das negociações após o órgão afirmar que os indígenas estavam agindo, com ajuda externa, para atrasar o trabalho.

Depois disso, a associação propôs ao governo um acordo de compensação a fim de que a obra fosse liberada. As regras foram enviadas a órgãos federais, como Ibama e Ministério Público Federal (MPF).