ACRE: Gladson Cameli publica decreto que cria Secretaria dos Povos Indígenas no estado
21/jul/2023 . 19:30
Publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) no fim da tarde desta sexta-feira (7)
O governador do Acre, Gladson Cameli, publicou no início desse mês (7) o decreto que cria a Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas do Estado (Sepi).
A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE).
Dentre as competências da secretaria, a lei destaca que ela deve:
- I. desenvolver e implementar políticas públicas destinadas a promover e proteger os direitos dos povos indígenas;
- II. garantir os direitos dos povos indígenas, promovendo a justiça e a equidade;
- III. atuar em coordenação com órgãos e entidades governamentais e não governamentais para garantir a implementação das políticas e programas destinados aos povos indígenas;
- IV. ordenar as despesas de funcionamento e manutenção da pasta, assim como assumir as funções de ordenação de despesas decorrentes da execução de políticas públicas, programas e projetos relacionados aos povos indígenas iniciados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi).
Ainda de acordo com a sanção, a Diretoria de Povos Indígenas ficará incorporada à Sepi. Antes, ela ficava ligada à Semapi.
A previsão é que a titular da pasta seja a atual assessora especial indígena, Francisca Arara
G1
Publicado em Notícias
Parabenizo o sr. Gladson Cameli pela iniciativa em ter criado no Acre a Secretaria dos Povos Indígenas. Quão excelente seria se em todos os Estados brasileiros existissem referidas Secretarias, garantindo com isso, promover e adquirir direitos, exercendo assim, a cidadania.
Att.,
Raimundo Lavra
Ativista/Indigenista.