:: out/2025

A Justiça Federal em Eunápolis, na Bahia, determinou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à União a conclusão do processo de regularização fundiária da Terra Indígena Tupinambá de Itapebi. A decisão, proferida na última quarta-feira (24), reconheceu a mora administrativa dos órgãos e estipulou um cronograma com prazos obrigatórios para a demarcação

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em razão da paralisação dos estudos necessários para a identificação do território, cuja reivindicação pela comunidade teve início em 2007. De acordo com a sentença, a omissão estatal tem gerado conflitos fundiários graves na região, incluindo “despejos, incêndios e violência contra lideranças indígenas”. :: LEIA MAIS »