Segundo informações da DPU, a liminar foi ingressada pelo defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) na Bahia, Vladimir Correia, e o defensor federal de Categoria Especial, Rômulo Coelho, na tarde de quinta-feira (22).

De acordo com a Defensoria Pública da União, a sentença desfavorável à comunidade foi proferida em 2018, apesar das provas apresentadas pela comunidade e pela Fundação Nacional do Índio (Funai), comprovando que área, localizada na Serra do Padeiro, mais precisamente no munícipio de Arataca, é objeto de processo de demarcação.

Na reclamação, a DPU destacou a necessidade de preservação da decisão do STF, proferida pelo ministro Edson Fachin, a qual determina a suspensão, em todo o país, de todas as reintegrações de posse em territórios indígenas durante a pandemia do Covid-19.

O defensor solicitou, em caráter liminar, a suspensão da tramitação do processo e da ordem de reintegração de posse até a apreciação da reclamação, além de manifestação do procurador-geral da República sobre o caso.

A DPU também pediu à Subseção de Itabuna que reconsidere a decisão e permita a intervenção da defensoria no processo na condição de “guardiã dos vulneráveis”, quando a instituição atua na função de protetora dos interesses dos necessitados em geral, para trazer argumentos para que o juiz ou tribunal tenha mais subsídios para decidir.

De acordo com o defensor, o juízo ordenou a desocupação da área na pior fase da pandemia de Covid-19, após quase três anos desde a prolação da sentença.

A Justiça determinou que, em caso de inobservância, o mandado de reintegração seja cumprido por oficiais de justiça, com apoio da Polícia Federal.

“Ao deixar de suspender o processo, impulsionando a sua tramitação no auge na crise sanitária, inclusive para fins de cumprimento de ordem de desocupação, o juízo de origem contrariou o provimento monocrático proferido no Recurso Extraordinário (RE) 1017365/SC”, afirmou.

No dia 16 de abril, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) revelou que a Justiça Federal de Itabuna, também tinha determinado a reintegração de posse de áreas em disputa dentro da Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, especificamente a Comunidade Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro.

Um dos responsáveis pela comunidade da Serra do Padeiro e uma das principais lideranças indígenas do país, Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau é uma das lideranças protegidas por programas de proteção geridos pela SJDHDS na Bahia.

O Cacique Babau é uma das 53 lideranças indígenas da Bahia que são assistidas atualmente por um programa de proteção, por estarem sob diversos tipos de ameaças, inclusive de morte