:: 17/mai/2016 . 16:25

A Fundação Nacional do Índio (Funai) ingressou com ação civil pública contra o estado do Amapá com a finalidade de anular decreto que nomeou duas candidatas para o cargo de professor indígena dos quadros do estado do Amapá, “em face da ilegalidade e inconstitucionalidade do referido ato governamental”.

O Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amapá julgou procedente o pedido formulado e declarou a invalidade do ato administrativo que nomeou as rés, “tendo em vista que as candidatas foram corretamente eliminadas do concurso público”.

Apelam o estado do Amapá e as rés. O estado do Amapá alega que, ao se exigir certidão de nascimento para comprovação da identidade indígena emitido pela Funai, o edital afronta a constituição, “pois tende a eximir o grupo de não índios que convivem na comunidade e que são considerados como membros da comunidade”. Argumenta que as rés, embora não sejam índias, apresentaram certidão de registro administrativo de casamento de índio e são consideradas como membros pertencentes às tribos indígenas. Aduz o ente público que “o critério para se definir o conceito de índio é o etnográfico somado ao elemento cultural” e que a distinção conferida às servidoras, “porque não nasceram em ventre indígena, se apresenta inconstitucional, pois elas são identificadas como pertencentes a um grupo étnico”.

As rés, em recurso de apelação, sustentam que foram aprovadas, nomeadas e………. :: LEIA MAIS »

 CIMI

Brasília – 17 de maio de 2016 – Uma delegação de cerca de 50 indígenas Guarani e Kaiowá realizarão rituais, rezas, cantos e danças tradicionais em frente ao Palácio do Planalto na tarde de hoje, a partir das 15 horas, para exigir o cumprimento dos direitos constitucionais indígenas, especialmente a demarcação de todas as terras tradicionais, e posicionarem-se contra qualquer retrocesso em relação a estes direitos.

Com cerca de 45 mil indígenas, os Guarani e Kaiowá são a segunda maior população indígena do Brasil e vivem em situação de extrema vulnerabilidade no Mato Grosso do Sul, o estado mais violento do país em relação aos povos originários.

Em 2016, dois relatórios circunstanciados de identificação e delimitação (primeira etapa importante do processo de demarcação) de terras ocupadas por eles foram publicados pela Fundação Nacional do Índio (Funai): o da Terra Indígena Ypo´i Triunfo e da Terra Indígena Dourados-Amambai Pegua I, no sul do Mato Grosso do Sul. Estas publicações e a efetiva demarcação das terras tradicionais são fundamentais para garantir a segurança e a própria sobrevivência dos Guarani e Kaiowá e de todos os povos indígenas do Brasil.

Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifestou preocupação diante das informações veiculadas, por diferentes veículos de comunicação, nesta segunda-feira, 16, de que o presidente em exercício Michel Temer pretende revogar atos administrativos de demarcação de terras indígenas publicados pelo governo Dilma.

“A revogação de atos que, embora tardios e insuficientes, reconhecem a povos originários o direito fundamental às suas terras se converteria em mais uma prova” do fato de que “Temer parece disposto a ser ainda mais subserviente e serviçal aos interesses financeiros dos conglomerados empresariais, de capital nacional e internacional, representados pela bancada ruralista, pela Confederação Nacional da Agricultura e pelo Instituto Pensar Agro. Para estes, a Constituição e o povo brasileiro são o que menos importa”, afirma a nota do Cimi.

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão assinou várias demarcações de terras indígenas antes de sair do governo

BRASÍLIA – A possibilidade de o governo de Michel Temer rever demarcações de terras indígenas reconhecidas no mês passado uscitou críticas de organizações sociais, representantes indígenas e juristas. Para a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, a revisão da demarcação de 56 mil hectares de terra fere a Constituição Federal. Segundo ela, a revisão só é possível diante de algum vício de legalidade (uma espécie de erro no processo), o que ela não acredita ter acontecido. Ela explica que foram frequentes as trocas de informações entre Funai e Ministério da Justiça exatamente para evitar problemas posteriores à publicação dos atos.

:: LEIA MAIS »

Nova Iorque (RV) – Mais de 1 mil indígenas de todo mundo estão presentes na 15ª Edição do Fórum Permanente da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a questão indígena (UNPFII), que teve início dia 9 e se encerra no próximo dia 20 de maio.

Realizado em Nova Iorque (EUA), o encontro tem como centro a questão da paz e dos conflitos relacionados a terra, território e recursos dos povos indígenas, seus direitos e identidade. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) está representado pela missionária Laura Vicuña Pereira, que denunciou no evento as violências e violações que têm sido praticadas contra os povos indígenas do Brasil.

Denúncia

“Setores econômicos e políticos anti-indígenas brasileiros atuam fortemente dentro dos três poderes do Estado, com o propósito de colocar em marcha ações contra estes povos”,  afirmou a missionária perante ao Fórum da ONU na última sexta-feira (13/05).

A representante do Cimi sublinhou as ameaças sofridas pelos povos indígenas em situação de isolamento voluntário, a falta da garantia de direitos e a adoção da tese do Marco Temporal em recentes decisões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de recente decisão da maioria dos ministro, em plenário, no sentido oposto. Essa tese propõe interpretação controversa da Constituição Federal ao definir que só poderiam ser consideradas terras tradicionais aquelas que estivessem sob posse dos indígenas na data de 5 de outubro de 1988; na prática, um instrumento para sublimar o direito à terra.

Demarcação

As dificuldades enfrentadas nas áreas da saúde e da educação também foram mencionadas, além dos ataques desferidos pelo Poder Legislativo, com destaque para a……. :: LEIA MAIS »

Feira de Cultura Indígena terá exposição, canto, dança e rodas de conversa   No próximo sábado, dia 21 de maio, a partir das 9h, será realizada na Sede do SINPRO, em Campinas, a Feira de Cultura Indígena. A Feira terá exposição e venda de artesanato, apresentações de canto e dança, sessão de contação de histórias, pintura corporal e rodas de conversa. A gastronomia ficará por conta de barracas que comercializarão iguarias, como sucos naturais, milho, tapioca, açaí.

Com mais de 15 etnias representadas, a feira integra o Programa Índios na Cidade, da Opção Brasil, que busca contribuir com os povos e etnias que vivem no contexto urbano para a geração de trabalho e renda, atuação em políticas públicas, empoderamento, afirmação e valorização de sua cultura.