O juíz Neil Gorsuch, indicado à Suprema Corte pelo presidente, Donald Trump, foi o voto decisivo a favor do reconhecimento dos direitos indígenas – Carlos Barria/Reuters

A decisão significa que os indígenas que cometerem crimes no território não poderão ser julgados pela Justiça estadual, apenas pela federal
A Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu no final da quinta-feira 9 que quase toda a metade leste do estado do Oklahoma, no centro do país, deve ser considerada como um território de reserva indígena. A decisão não tem relação nenhuma com a posse das terras consideradas reservas, mas sim com o direito dos indígenas a um “foro privilegiado” se cometerem algum crime na região.

“Os povos indígenas e o estado estão comprometidos a implementar uma estrutura de jurisdição compartilhada que preservará os direitos ao auto-governo [indígena] enquanto garante entendimentos dos processos jurídicos e das leis que mantém a segurança pública”, disse em um comunicado conjunto o governo estadual e os povos indígenas. Ambas, as autoridades estaduais e as lideranças indígenas, também concordaram que a decisão da Suprema Corte foi um “progresso substancial”.

Com uma dimensão semelhante à área de Santa Catarina, a metade do Oklahoma que foi considerada reserva indígena na decisão desta quinta-feira é habitada por mais de 1,8 milhão de pessoas, dentre elas 400.000 moradoras de Tulsa, a segunda maior cidade do estado. Segundo a legislação americana, o fato de um território ser considerado uma reserva indígena não significa necessariamente que a posse da terra é concedida aos indígenas.

A principal implicação da de cisão da Suprema Corte é que um indígena acusado de cometer um “crime grave” no território de uma reserva indígena só poderão ser julgados por um tribunal federal. O assassinato e o estupro estão entre os “crimes graves”, que são definidos pela série de legislações do século XIX conhecidas como Ato de Apropriações Indígenas. Além disso, os indígenas que cometerem crimes mais leves serão julgados por tribunais tribais, prática comum em outros estados americanos, como o Arizona e o Novo México.

Críticos alegam que esse sistema de “foro privilegiado” limita o poder das Justiças estaduais, que não tem nenhuma jurisdição sob casos que envolvam indígenas em reservas indígenas. A decisão da Suprema Corte desta quinta-feira envolvia um Jimcy McGirt, homem indígena que foi condenado na Justiça estadual de Oklahoma em 1997 a 1.000 anos de prisão por estupro. McGirt já havia cumprido mais de 20 anos de sua pena.

Como o local onde o crime foi cometido agora é considerado reserva indígena, McGirt teve sua condenação anulada — ele ainda poderá, porém, ser julgado em um tribunal federal pelo mesmo caso de estupro. A votação foi acirrada entre os nove juízes da Suprema Corte. Foram cinco votos pelo reconhecimento da reserva indígena contra quatro dissidentes. O voto determinante foi o do juíz Neil Gorsuch, que — embora tenha sido indicado ao cargo pelo presidente, Donald Trump, e seja considerado um juíz “conservador” — se juntou à minoria dos quatro juízes “progressistas” do tribunal a favor dos direitos indígenas.

Trilha das Lágrimas

Gorsuch justificou a sua decisão com base no Ato de Remoção Indígena, uma lei aprovada pelo Congresso em 1803 que resultou na desapropriação de terra de mais de 60.000 indígenas do realocados forçadamente no “Território Indígena”, uma região que atualmente corresponde a quase toda a metade leste do Oklahoma.

O episódio ficou conhecido na história dos Estados Unidos como Trilha das Lágrimas. O Território Indígena existiu até 1907, quando surgiu o estado do Oklahoma.

“Hoje nos perguntam se a terra prometida por esses tratados continua sendo uma reserva indígena para fins da lei criminal federal. Como o Congresso não disse o contrário, nós mantemos o governo sob sua palavra ”, afirmou Gorsuch.

Oklahoma é o lar de cerca de 425.000 indígenas, segundo os dados mais recentes do Escritório do Censo americano, que datam de 2013. Nenhum outro estado no país tem tantos indígenas quanto Oklahoma.

(Com Reuters)