“Retrocesso para os direitos humanos”, diz Joenia Wapichana sobre PL 490
1ª indígena eleita deputada federal é contra projeto de lei que muda demarcações de terras indígenas
A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) afirma que o projeto de lei 490/07, que trata sobre demarcação de terras indígenas, é inconstitucional e traz grandes retrocessos aos povos indígenas.
“O texto que foi aprovado tem riscos constitucionais. […] É um retrocesso para os direitos humanos e um retrocesso para o meio ambiente também. O impacto é sério”, afirma a deputada.
Em entrevista ao Poder360, Wapichana disse que os povos indígenas ajudam a preservar as terras que ocupam e, com isso, “colaboram” na preservação do meio ambiente.
A votação do projeto de lei foi concluída no dia 29 de junho na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e agora segue para o plenário da Câmara.
A congressista afirma que vai trabalhar para que o projeto não avance. Wapichana declara que é preciso “sensibilizar” e “informar” os colegas sobre o texto que foi aprovado na CCJ.
“Estamos tratando de direitos constitucionais dos povos indígenas. A própria constituição já fala que os direitos dos povos indígenas são considerados direitos fundamentais, sendo assim, considerados cláusulas pétreas. Portanto, não poderiam ser alterados ou removidos. Porque a demarcação é um desses direitos”.
A deputada diz também que falta conhecimento aos colegas congressistas sobre os povos indígenas no Brasil.
“[Eles] Não sabem que os povos indígenas são 305 diferentes povos, diferentes línguas. Eu sou apenas um desses povos, o Wapichana, que tem sua língua própria, costumes próprios, que tem sua forma de viver e que precisa ser entendido. Não é um povo que precisa ser ouvido, são vários”, argumenta.
Wapichana diz que foram proferidos “absurdos” durante a discussão do projeto de lei. De acordo com a deputada, disseram que os indígenas são latifundiários. “Não sabem que a terra é da união”. Também afirmaram que os indígenas vivem em um zoológico humano. “Não sabem que isso é uma forma de se unir”, declarou.
A deputada afirmou que há muita discriminação e palavras ofensivas, de racismo, em relação aos povos indígenas. Ela disse acreditar que isso faz com que não se avancem os termos de consolidação dos direitos dos povos indígenas.
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MANIFESTAÇÕES
Questionada sobre as recentes manifestações registradas em Brasília, São Paulo e outras regiões do país, a deputada disse que os atos foram uma “forma de se expressar contrária a qualquer retrocesso”.
Sobre o ato que culminou em confronto entre Polícia Militar e indígenas, ela disse que houve “ânimo dos 2 lados e os índios tiveram seus feridos também”.
PANDEMIA E ÍNDIOS
Ao comentar a ação do governo na pandemia em relação aos índios, a deputada Joenia Wapichana afirmou que “tudo que saiu do governo em relação aos povos indígenas foi na base da pressão, nada foi de iniciativa própria”.
A deputada também disse que protocolou um dos mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Declarou também que recebeu diversas denúncias sobre a forma com que os índios foram tratados e encaminhou um dossiê à CPI da Covid, que apura a condução da pandemia pelo governo federal.
“Apresentamos um dossiê com todas as denúncias, inclusive relacionadas a vacina, sobre o incentivo da cloroquina para os povos indígenas. E com base no documento do próprio sistema de saúde indígena, pedindo que se investigue essa responsabilidade”, declarou.
Entre as inúmeras denúncias, ela revelou ter recebido uma sobre a ação de garimpeiros que estariam oferecendo vacinas aos indígenas em troca de ouro.
“Todas as denúncias que a Frente Parlamentar Indígena recebeu, foram repassadas à CPI da Covid, e eu espero que a comissão possa investigar e as pessoas que trabalham, com a saúde indígena possam ser interrogadas sobre essas denúncias”.
ESPAÇO AOS ÍNDIOS
A deputada disse que é apenas “uma” dentro do Congresso Nacional. Ela defende que os povos indígenas ocupem mais os espaços políticos e públicos.
Wapichana afirmou que as pessoas precisam “conhecer”, “respeitar” e “cobrar” também pelos direitos dos indígenas.
“Hoje os territórios que os povos indígenas têm, que estão cuidando na verdade, é patrimônio da União. Isso está em lei. A constituição garante apenas a posse permanente e usufruto exclusivo dos recursos naturais, mas a terra está no nome do patrimônio público. A terra é patrimônio e bem da união. Então os povos indígenas cuidam desse bem para todos”, disse.