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Concessão será restrita aos produtores rurais. Será?

A Comissão Especial que analisou o Projeto de Lei 3722/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça, que regulamenta a posse e porte de armas, aprovou, o substitutivo do deputado federal Laudívio Carvalho, por 19 votos favoráveis e oito contrários. A proposta do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que cria a licença do Porte Rural de Armas, também foi aprovada.

A proposta de Hamm, inseridas nos artigos 71, 72 e 73, visa permitir o Porte Rural de Arma de Fogo aos proprietários e trabalhadores, maiores de 25 anos, residentes na área rural, e que dependam do emprego de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como, a defesa patrimonial. :: LEIA MAIS »

O objetivo foi repassar aos gestores públicos e à sociedade civil as dificuldades enfrentadas pelas comunidades indígenas pela falta de acesso a determinadas políticas.

Em julho de 2013, o governo federal criou o Programa Mais Médicos, pensado para ampliar a cobertura na assistência à saúde em todo o País, inclusive com a participação de profissionais estrangeiros. A Bahia se destaca como um dos estados que recebeu mais médicos do programa desde o seu lançamento, entre eles, os cubanos, que na manhã deste sábado (9), foram especialmente homenageados em cerimônia com a presença do governador Rui Costa.

O evento promovido pelo Governo do Estado, por meio das secretarias de Relações Institucionais (Serin) e da Saúde (Sesab), aconteceu no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, e teve a participação também de secretários estaduais, da cônsul cubana para o Nordeste, Laura Pujol, médicos do programa, outras autoridades políticas e representantes da sociedade civil. :: LEIA MAIS »

Grupo pede que países de fora repensem acordos de exportação agrícola.

Índio sobe em placa da Embaixada da Rússia, em Brasília, durante manifestação nesta terça-feira (5) (Foto: Beatriz Pataro)

Índios de diversas etnias se reuniram nesta terça-feira (5) em frente a embaixadas em Brasília para “denunciar o mau tratamento” de produtores rurais e do governo às comunidades indígenas. O objetivo do protesto é fazer com que os países levem em conta a realidade indígena antes de firmarem acordos de comércio agrícola com o Brasil.

Segundo o cacique Aruã, da aldeia Coroa Vermelha, na Bahia, os acordos de exportação do Brasil agridem as comunidades indígenas e restrigem direitos. Presidente da Federação Pataxó e Tupinamba, o cacique reclamou de invasão das terras indígenas e o desrespeito da bancada ruralista no Congresso Nacional.

De acordo com ele, projetos como a PEC 215 – que transfere do Executivo para o Legislativo a competência sobre demarcação de terras – “atacam os direitos garantidos aos índios pela Constituição Federal”. “O pedido é que os embaixadores que estão aqui no Brasil informem os seus países sobre de onde esses produtos estão saindo, se estão violando os direitos dos povos tradicionais”, disse. :: LEIA MAIS »

Pesquisa inédita do IBGE detalhou características de povos indígenas brasileiros.

Cofundador da Rádio Yandê, Denilson Baniwa diz que há grande desconhecimento sobre diferenças culturais entre povos indígenas (Foto: Arquivo pessoal

Há mais indígenas em São Paulo do que no Pará ou no Maranhão. O número de indígenas que moram em áreas urbanas brasileiras está diminuindo, mas crescendo em aldeias e no campo. O percentual de índios que falam uma língua nativa é seis vezes maior entre os que moram em terras indígenas do que entre os que vivem em cidades.

As conclusões integram o mais detalhado estudo já feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre os povos indígenas brasileiros, baseado no Censo de 2010 e lançado nesta semana.

Segundo o instituto, há cerca de 900 mil índios no Brasil, que se dividem entre 305 etnias e falam ao menos 274 línguas. Os dados fazem do Brasil um dos países com maior diversidade sociocultural do planeta. Em comparação, em todo o continente europeu, há cerca de 140 línguas autóctones, segundo um estudo publicado em 2011 pelo Instituto de História Europeia.

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Em diversas ocasiões, o Papa Francisco se pronunciou em relação à importância do respeito aos povos indígenas e sobre a necessidade de se “procurar outras maneiras de entender a economia e o progresso, o valor próprio de cada criatura

Cidade do Vaticano (RV) – Os povos indígenas estão no centro da intenção de oração do Papa Francisco para este mês de julho. Ao Apostolado da oração, o Pontífice indica a seguinte intenção: “Para que os povos indígenas, ameaçados na sua identidade e existência, sejam respeitados”.

Linda Burney entrou para a política australiana. Uma antiga professora entrou para a história da política autraliana ao tornar-se na primeira mulher indígena a ser eleita para a câmara baixa do parlamento, conquistando um assento pelo Partido Trabalhista (centro-esquerda) nas eleições legislativas. Linda Burney, de 59 anos, tinha sido pioneira ao ser a primeira mulher aborígene a entrar para o parlamento do estado de Nova Gales do Sul, em 2003. Linda Burney junta-se assim ao primeiro deputado aborígene Ken Wyatt – do Partido Liberal (conservador) -, eleito em 2010, e segue as pegas da antiga senadora e atleta olímpica Nova Peris, que foi a primeira mulher indígena a conquistar um lugar na câmara alta. “Eu penso que é um momento realmente muito importante para a Austrália”, afirmou este domingo Linda Burney, ao canal de televisão ABC, depois de conquistar o assento por Barton, Sydney. “Ser eleita como a primeira mulher indígena para a Câmara dos Representantes é um momento para o país (…) Fizemos história junto na noite passada”, disse. O assento multicultural de Barton esteve nas mãos dos Trabalhistas durante três décadas antes de os Liberais terem conquistado o eleitorado há três anos. “Está a começar a ‘amanhecer’ em mim a importância deste papel”, disse ao jornal local Canterbury-Bankstown Express. “Recebi mensagens de felicitação de pessoas a viver na Alemanha, em Israel, de amigos nos Estados Unidos e outros amigos meus tinham mensagem para me transmitir da Suíça e Londres. Tem sido lindo”. A contagem dos votos das eleições de sexta-feira deverá estar terminada na terça-feira. Os resultados parciais dão vantagem aos trabalhistas, até agora na oposição.