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A Defensoria Pública da União criou uma cota para indígenas em seus concursos. A partir de agora, em qualquer seleção do órgão serão reservadas 5% das vagas para os que se autodeclararem índios no momento da inscrição. Nesses certames, de acordo com a resolução nº 135, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, também estarão garantidas 20% das oportunidades para candidatos que se declararem pretos e pardos, conforme estipula a Lei 12.990, de junho de 2014.

De acordo com o documento, o candidato deverá comprovar a condição por meio de uma “declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por, pelo menos, duas lideranças reconhecidas” ou por “documento emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que ateste a condição”. :: LEIA MAIS »

terra indígena Ofayé-Xavante está localizada em Brasilândia – Foto: Divulgação / MPF

Por determinação judicial, Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá retomar processo de demarcação das terras ocupadas por indígenas Ofayé-Xavante, em Brasilândia, no prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.

Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação judicial, afirmando que processo administrativo de demarcação, que foi iniciado em 1987, já ultrapassa o limite do razoável.

Além disso, segundo o MPF, procedimento já foi alvo de recursos judiciais, mas desde 2009 não há impedimento legal ou judicial para sua conclusão.

Terra indígena Ofayé-Xavante tem 1.937 hectares e foi reconhecida como tradicional pela portaria nº 264/92 do Ministério da Justiça. Apesar de reconhecida e delimitada, comunidade aguarda há oito anos pela colocação de marcos físicos pela Funai, que é a última etapa da demarcação antes da homologação pelo presidente da República. :: LEIA MAIS »

A vereadora Nildma, acompanhada por Élvio Magalhães, assessor parlamentar do deputado Fabrício Falcão, apresenta demandas. Ascom

Na manhã desta terça-feira (31/01), a vereadora da cidade de Vitória da Conquista, Nildma Ribeiro, participou de audiência com a secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Julieta Palmeira, com o intuito de promover um diálogo inicial e apresentar as demandas da área na cidade. O encontro aconteceu na sede da SPM-BA.
Para Nildma, é importante que a relação com a Secretaria para que mais mulheres em Vitória da Conquista sejam beneficiadas com políticas públicas do Governo do Estado. Em Conquista, das 23 cadeiras legislativas, apenas três são ocupadas por mulheres.
Dentre as demandas apresentadas à Secretaria, está a instalação de uma casa abrigo, curso de introdução aos direitos das mulheres e extensão do projeto Margaridas para Vitória da Conquista e região. A vereadora solicitou, ainda, que a SPM reforce junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado o pedido para intensificar a Ronda Maria da Penha.
Ascom SPM-BA

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Os Tupinambá de Olivença, mantendo tradições, reflorestam suas matas. Foto: Walney Magno

Fatos extremamente reprováveis ocorreram ultimamente na ordem jurídica brasileira, ameaçando direitos proclamados e assegurados pela Constituição, e, ao mesmo tempo, ofendendo disposições de normas constitucionais quanto ao sistema normativo e às competências das autoridades e dos órgãos públicos federais. E mais surpreendente ainda foram os acontecimentos porque o ator principal dessa confusão jurídica, pelo menos o responsável ostensivo, foi o Ministro da Justiça, autor de um excelente e prestigioso comentário da Constituição de 1988. :: LEIA MAIS »

Comissão discute forma de seleção com Seduc e PGE. *Gazeta de Alagoas

A Comissão de Educadores Indígenas reuniu-se, ontem, com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-AL). Durante o encontro, foi discutida a permanência dos monitores de origem indígena nas escolas estaduais das comunidades, a realização de um novo processo seletivo para esses educadores e a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

“Com a reunião foi afirmado que os nossos atuais monitores continuarão em suas funções. E que a criação de um novo processo seletivo será analisada. Nesse período, continuaremos lutando pela criação de nosso cargo”, explica o pajé Celson Xucuru-Cariri, da aldeia Fazenda Canto, em Palmeira dos Índios. :: LEIA MAIS »

Julieta Palmeira no comando da SPM. Bahia Notícias

A ex-diretora-geral da Bahiafarma, Julieta Palmeira, substituirá Olívia Santana no comando a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres (SPM). O rearranjo está definido desde dezembro, mas foi confirmado nesta sexta-feira (20), de acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias. Agora, basta o governador Rui Costa avalizar a mudança. Com a troca, Olívia assume a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no lugar de Álvaro Gomes. As trocas mantêm o espaço do PCdoB na gestão do petista, já que Julieta também é filiada ao partido, assim como a ainda titular da SPM.

Portaria assinada por Alexandre de Moraes criava novos procedimentos antes de aval do governo para demarcação de terras. Fonte: Tomaz Silva/Agência Brasil

Depois de ser criticado pelas mudanças feitas na demarcação de terras indígenas, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, revogou a Portaria 68/2017 um dia depois de sua publicação. A norma determinava a criação de um grupo especializado para analisar o tema. Esse colegiado poderia rever todas as análises feitas durante processo administrativo da Funai (Fundação Nacional do Índio).Portaria assinada por Alexandre de Moraes criava novos procedimentos antes de aval do governo para demarcação de terras.
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Fonte: Agência Estado

Brasília, 19 – A decisão do Ministério da Justiça (MJ) em lançar mão de uma portaria para alterar as regras de demarcação de terras indígenas no País causou um profundo mal estar dentro da própria Fundação Nacional do Índio (Funai), autarquia ligada ao MJ e que, até quarta-feira, 18, era o órgão técnico responsável por cuidar dessas demarcações. :: LEIA MAIS »