:: 17/dez/2015 . 20:14

STJ mandou libertar Marcelo Carneiro, preso desde maio; o recurso cita morosidade da Justiça como motivo de concessão do habeas corpus ao acusado.

Manaus – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor do empresário Marcelo Carneiro Pinto, preso em Manaus desde junho deste ano acusado de crime de exploração sexual de crianças e adolescentes no município de São Gabriel da Cachoeira. O recurso cita morosidade da Justiça como motivo de concessão do habeas corpus ao acusado.

De acordo com o relator do processo, ministro Nefi Cordeiro, a prisão preventiva do empresário foi decretada em maio de 2013 e o acusado está preso desde 22 de maio deste ano sem que tenha se iniciado a instrução criminal. “Embora efetivamente graves os fatos criminosos imputados e a ocorrência de incidentes processuais, não admito como minimamente razoável a demora de mais de dois anos e meio sem que sequer tenha sido ainda iniciada a instrução. As dificuldades de definição da competência e de requisições dos acusados não possuem provocação da defesa, mas do exclusivo aparato estatal de persecução criminal”, citou o ministro em sua decisão.

Ainda de acordo com Nefi, a ação penal iniciou-se na Justiça Federal, que se declarada incompetente para o processamento e julgamento do feito, e os autos sido remetidos à Comarca de São Gabriel da Cachoeira em abril de 2014 e distribuído em junho de 2014.
“Ocorre que, em junho de 2014, a juíza titular da Comarca se julgou suspeita, assim, em agosto de 2014 foi expedida portaria designando novo magistrado para o processo, o qual, por decisão prolatada setembro de 2014, ratificou todas as decisões até então proferidas. A primeira audiência de instrução foi designada para junho deste ano, não se realizando devido à falta de recursos financeiros do Estado para transferência dos presos, que se encontravam encarcerados na Comarca de Manaus”.

Indígenas querem a construção de escolas nas aldeias com o fornecimento de merenda e o transporte escolar.

Índios Guajajaras de diversas cidades do Maranhão estão ocupando a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em São Luís.  Eles querem a construção de escolas nas aldeias e a garantia de fornecimento de merenda escolar e transporte para os alunos indígenas.

A decisão pela ocupação da sede da Seduc foi após várias tentativas de entrar em um acordo a secretária estadual de Educação, Aurea Prazeres. Segundo o indígena Raimundo Guajajara, as reivindicações são antigas e até agora não foram atendidas.

“A gente não vem tendo resultado do que a gente vem reivindicando ao longo desse ano, inclusive a construção de escolas, que não aconteceu esse ano e a merenda escolar em algumas aldeias não receberam como a minha da aldeia Buritirama”, revela.

Estão participando da ocupação cerca de 40 índios guajajaras dos municípios de Grajaú, Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras e Arame.

Maicom Guajajara da aldeia Pau d’Arco afirma que o grupo só retornará para as suas respectivas aldeias depois que obtiver um posicionamento do governador do Maranhão, Flávio Dino.

“São várias comunidades representando os seus municípios, as suas comunidades e o seus alunos. Muita gente queria vir pra cá e só não veio por causa das condições financeiras. O hotel onde a gente está não tem mais condição da gente ficar e por isso nós estamos aqui na Seduc. Nós vamos permanecer até o governador dar uma resposta positiva e o que a gente quer é um sim. Nós queremos uma decisão concreta”, finaliza.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que mantém diálogo permanente, reunindo diariamente com os índios no sentindo de melhorar a educação escolar indígena. A Seduc ressalta que está tomando as providências cabíveis para o encaminhamento das reivindicações, e afirma que o órgão está funcionando normalmente.

Integrando a programação da I Conferência Nacional de Política Indigenista, a feira de artesanato indígena agregou cerca de 40 artesãos que expuseram os mais variados tipos de produtos indígenas. Diversas etnias, lado a lado, mostravam e vendiam o que produzem em suas aldeias.

Vindos de todas as regiões do Brasil, os artesãos indígenas veem a feira como uma de ajudá-los economicamente, assim como toda a comunidade. Como destaca o artesão Txihi Pataxó, do sul da Bahia, “É muito importante porque fortalece o poder aquisitivo dos artesãos, divulgando o seu material (…) eu estou aqui vendendo meu artesanato e, ao mesmo tempo, ajudando famílias de pessoas que fabricam outros tipos de artesanato. E dessa forma trago benefício financeiro para toda a comunidade”. Muriã Pataxó, vizinha de quiosque e conterrânea de Txihi, fez questão de explicar que a venda de artesanato é um meio de sobrevivência para o povo dela: “A importância pra gente é muito grande porque isso é um reconhecimento que a Funai tem com os índios de nos ajudar. Para nós, índios que vivem do artesanato, isso é muito importante pra divulgar a nossa cultura, o nosso artesanato. Para nos ajudar, porque é um meio de sobrevivência para nós.”

Há também uma interação cultural entre os povos presentes na Conferência. Os artesãos perfilados trocam experiências entre si e mostram o que cada um traz da sua própria comunidade. Além disso, indígenas participantes da Conferência fazem questão de dar uma volta pela feira para adquirir produtos e fortalecer a cultura de outros povos. A artesã Valdenira Kaxynawá, do Acre, deu sua visão sobre esse processo: “É muito importante por que outros parentes valorizam os artesanatos de outro povo. Então isso é uma troca de experiências. Tanto a gente vai levar o artesanato deles daqui, como uma valorização, e eles também vão levar o da gente”.

Grupo protestava contra mudança nas regras de demarcação de terras. Cacique Babau Tupinambá, líder indígena do sul da Bahia, apoiou as ações.

Indígenas subiram na cobertura do Congresso Nacional na manhã desta quarta-feira (16) para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional 215, que altera as regras sobre demarcação de terras. Eles dizem pretender conversar com parlamentares a respeito e pedir mais sensibilidade sobre o caso. O grupo também gritou pedindo a saída do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
A invasão ocorreu pouco antes das 9h e não foi evitada por seguranças. A organização não soube informar quantos índios fazem parte do ato, mas disse que o grupo chegou ao local em três ônibus. Eles participavam do I Congresso de Políticas Indigenistas.

Indígenas das etnias Kiriri e Kaingang usaram o Selo Indígenas do Brasil.

“É o reconhecimento de que os produtos que saem daqui fazem bem à saúde, são produzidos de forma sustentável e representam a importância da tradição indígena para a cultura brasileira”. É dessa forma que Reinaldo Mendes, da Associação Comunitária Indígena Kiriri, do município de Banzaê (BA), traduz o sentimento de satisfação de sua comunidade. Em dezembro, produtores indígenas das etnias Kiriri e Kaingang foram os primeiros a receber a permissão de uso do Selo Indígenas do Brasil.

De acordo com o coordenador-geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais (CGPCT/MDA), Edmilton Cerqueira, o selo promove a identificação étnica e territorial de produtos indígenas e atende a uma demanda histórica desses povos. “O selo está inserido num conjunto de ações e programas que visam ampliar o processo de inclusão produtiva das comunidades indígenas, com destaque para a soberania alimentar e nutricional, melhoria da qualidade de vida e geração de renda dessas comunidades”, explica.

A marca virá nas embalagens dos biscoitos amanteigados, sequilhos, casadinhos e polvilho, produtos derivados da mandioca que é cultivada na aldeia dos Kiriri. Para Reinaldo, além de valorizar a produção indígena, a marca evidencia a importância da organização coletiva. “Sempre produzimos, mas só em 2009 formalizamos a associação. E o objetivo era justamente esse, ter mais acesso às políticas do governo que são voltadas para os povos indígenas, como o selo”, destaca.

Outro empreendimento autorizado a estampar o selo nas embalagens e rótulos de seus produtos é a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Tenente Portela (CooperFamiliar), do Rio Grande do Sul, formada por agricultores familiares e indígenas da comunidade Kaingang. Para Zico Kaingang, engenheiro agrônomo e profissional extensionista da comunidade, a expectativa é que o selo proporcione mais competitividade para os produtos cultivados pela cooperativa.

“É um diferencial, seja quando o produto vai para as gôndolas do mercado, seja quando a cooperativa vai participar de um programa de compras públicas, como o PAA”. A cooperativa produz hortigranjeiros, frutas e outros itens, como feijão e farinha. O coordenador-geral de Etnodesenvolvimento da Fundação Nacional do índio (Funai), Juan Felipe Negret, acredita que o selo será uma ferramenta importante para estimular a comercialização de alimentos, artesanatos e produtos extrativistas. “Estamos muito contentes que em menos de um ano conseguimos implementar e conceder autorização de uso do selo para duas comunidades. Isso mostra como a ação é pertinente e foi bem recebida pelo seu público beneficiário”.

Selo Indígenas do Brasil

O Selo Indígenas do Brasil é uma iniciativa do MDA, em parceria com o Ministério da Justiça e a Funai. Para utilizar a marca, os interessados devem encaminhar a solicitação ao MDA, acompanhada dos formulários e declarações exigidos pela Portaria MDA n.º 7/2012, juntamente com a declaração de produtor indígena emitida pela Funai. A solicitação é gratuita.

STJ mandou libertar Marcelo Carneiro, preso desde maio; o recurso cita morosidade da Justiça como motivo de concessão do habeas corpus ao acusado.

Manaus – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor do empresário Marcelo Carneiro Pinto, preso em Manaus desde junho deste ano acusado de crime de exploração sexual de crianças e adolescentes no município de São Gabriel da Cachoeira. O recurso cita morosidade da Justiça como motivo de concessão do habeas corpus ao acusado.

De acordo com o relator do processo, ministro Nefi Cordeiro, a prisão preventiva do empresário foi decretada em maio de 2013 e o acusado está preso desde 22 de maio deste ano sem que tenha se iniciado a instrução criminal. “Embora efetivamente graves os fatos criminosos imputados e a ocorrência de incidentes processuais, não admito como minimamente razoável a demora de mais de dois anos e meio sem que sequer tenha sido ainda iniciada a instrução. As dificuldades de definição da competência e de requisições dos acusados não possuem provocação da defesa, mas do exclusivo aparato estatal de persecução criminal”, citou o ministro em sua decisão.

Ainda de acordo com Nefi, a ação penal iniciou-se na Justiça Federal, que se declarada incompetente para o processamento e julgamento do feito, e os autos sido remetidos à Comarca de São Gabriel da Cachoeira em abril de 2014 e distribuído em junho de 2014.
“Ocorre que, em junho de 2014, a juíza titular da Comarca se julgou suspeita, assim, em agosto de 2014 foi expedida portaria designando novo magistrado para o processo, o qual, por decisão prolatada setembro de 2014, ratificou todas as decisões até então proferidas. A primeira audiência de instrução foi designada para junho deste ano, não se realizando devido à falta de recursos financeiros do Estado para transferência dos presos, que se encontravam encarcerados na Comarca de Manaus”.

Na última segunda, 14, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) realizou cerimônia que foi prestigiada por várias pessoas e autoridades, dentre as quais vários representantes de faculdades particulares de Rondônia. O evento coroou um trabalho iniciado em maio de 2013 e que busca assegurar ensino superior gratuito e de qualidade para os índios Cintas Largas.
Para Reginaldo Trindade, procurador da República e responsável, no Estado de Rondônia, pela defesa da comunidade tradicional, “o melhor caminho para ajudar os índios a sair da situação em que se encontram – reféns da omissão do Governo Federal e acuados pelo crime organizado – é a educação”.
Até agora 17 (dezessete) faculdades já estão com o MPF/RO no esforço para garantir o ensino superior aos índios, tendo 10 assinado a parceria hoje (Fama de Vilhena, São Lucas, Porto e Uniron de Porto Velho, Faar e Faema de Ariquemes, Unicentro de Jaru, Faculdade São Paulo de Rolim de Moura, Fap de Pimenta Bueno e Unijipa de Ji-Paraná) e as 07 restantes (Faculdade Católica e Fatec de Porto Velho, Facimed de Cacoal, Uneouro de Ouro Preto do Oeste, Avec de Vilhena e Fanorte de Cacoal) devem assinar nos próximos dias. No total, 116 bolsas de ensino integrais serão fornecidas anualmente aos índios Cintas Largas que concluírem o ensino superior e que manifestarem interesse em continuar estudando.
As parcerias celebradas estabelecem responsabilidades para as faculdades, para o MPF/RO e também para os estudantes indígenas. Estes últimos deverão, por exemplo, participar de propaganda a critério das faculdades que tenham ligação com o convênio firmado e também se esforçarem para concluir os cursos iniciados. Além disso, cada índio contemplado com a bolsa deverá trabalhar, depois de formado, em prol de seu povo, por um período mínimo igual ao tempo em que desfrutou da bolsa.
A partir de 2016 o MPF/RO irá trabalhar para assegurar auxílio aos índios para que residam fora da aldeia e possam frequentar o curso superior, além de investir no fortalecimento e melhoria do ensino fundamental e, sobretudo, do ensino médio, visando prepará-los para a faculdade.
Reginaldo Trindade agradeceu, entusiasmado, a generosidade das faculdades que atenderam o apelo ministerial. “A educação é o maior instrumento de transformação da vida de qualquer povo – indígena ou não. Assim, que essa data tão especial possa significar o divisor de águas entre um passado de indignidades e um futuro de esperança”, finalizou o procurador da República.

Calendário leva em consideração ciclo hidrológico e às constelações astronômicas, além de ciclos

MANAUS – Indígenas do rio Tiquié, no Amazonas, apresentaram pesquisa que identifica seus ciclos de pesca, caça, frutificação e cultivos. Os ciclos estão relacionados a outros elementos, como o ciclo hidrológico e às constelações astronômicas. A pesquisa com o Instituto Socioambiental (ISA) gerou, em parceria com o InfoAmazonia, o Calendário Índigena dos Ciclos do rio Tiquié.
O calendário foi lançado em Paris, durante a Cúpula das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 21. Junto com o ISA, os indígenas do rio Tiquié apresentaram pesquisa inédita que identifica, em sua bacia, os ciclos de pesca, caça, frutificação e cultivos. Os ciclos estão relacionados a outros elementos, como o ciclo hidrológico e às constelações astronômicas.

O Estado deve instalar uma base da PM na comunidade indígena Belém do Solimões e Umariaçu I e II.

A Justiça Federal em Tabatinga atendeu ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública e determinou que o Estado do Amazonas instale uma base da Polícia Militar na comunidade indígena Belém do Solimões e promova policiamento ostensivo nas comunidades Umariaçu I e Umariaçu II, no município de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus).

A decisão judicial em caráter liminar foi concedida em ação movida pelo MPF após receber denúncias relatando frequentes casos de violência na região. O Estado do Amazonas deverá, de acordo com a decisão, realizar curso de capacitação antropológica dos policiais que atuarão junto às comunidades, com conteúdo aprovado pelo MPF.

A proposta do programa de capacitação dos policiais deve ser apresentada pelo Estado do Amazonas no prazo de 30 dias e, após as considerações do MPF, o curso deve ser realizado em até quatro meses. O conteúdo programa de capacitação deve incluir aspectos sobre a organização social, cultura e costumes dos povos indígenas das áreas em que irão atuar; direitos reconhecidos aos povos indígenas em normas constitucionais e em tratados internacionais; e noções sobre policiamento comunitário.

Ao final da capacitação, o Estado deverá iniciar o policiamento nas comunidades Umariaçu I e II e terá 15 dias para implantar a base policial na comunidade Belém do Solimões.

Em caso de descumprimento das ações determinadas pela decisão judicial, há previsão de pagamento de multa de mil reais a cada medida não cumprida. O valor deverá ser revertido em favor das três comunidades indígenas.