Edital previu cotas para negros e estudantes oriundos de escolas públicas. Juíza federal determinou que Universidade de Mato Grosso retifique edital.

A decisão judicial é do dia 1º de junho, da juíza federal da 2ª Vara, em substituição na 1ª Vara de Mato Grosso, Vanessa Gasques.

Procurada, a Unemat disse que foi notificada, mas que ainda vai discutir o assunto com o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, e que isso só será possível depois do fim da greve dos funcionários da instituição. Por ora, o vestibular segue suspenso e sem nova data para ser realizado.

A multa caso haja descumprimento da decisão é de R$ 50 mil. A determinação atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF-MT), que alegou que o edital atual não previa a cota para candidatos autodeclarados negros, e sim para os audeclarados negros ou pardos e também para os que estudaram em escolas públicas. As vagas foram inseridas em ação afirmativa por meio do Programa de Integração e Inclusão Étnico Racial (PIIER).

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