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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, declarou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) comoamicus curiae – Amigo da Corte – em processo referente a mandado de segurança, aquele que visa garantir o direito líquido e certo, ingresso pela deputada federal Erika Kokai (PT/DF) contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investiga os trabalhos da Funai e do Incra na demarcação de terras indígenas e quilombolas.

Fachin reconheceu no Cimi uma instituição com vasta atuação na questão analisada pelo processo e com condições de subsidiar a Corte para uma decisão justa. O mandado de segurança pede a nulidade da CPI da Funai/Incra justificando que sua instalação não se baseou em fatos determinados, ataca a legislação vigente que regulamenta os trabalhos da Funai e do Incra nas demarcações e criminaliza a atuação de organizações não-governamentais sem provas de que elas mantenham relações escusas com o Poder Público. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou pela nulidade da CPI………. :: LEIA MAIS »

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Supremo Tribunal Federal (STF) negou o prosseguimento de um mandado de segurança contra o decreto homologatório da demarcação das terras indígenas no Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. A ação havia sido proposta por proprietários rurais da região e foi negada pelo ministro Dias Toffoli com a argumentação de que a jurisprudência do STF prevê a impossibilidade de se discutir, por mandados de segurança, questões controvertidas que envolvam discussão de fatos e provas.

Para Toffoli, o questionamento quanto ao fato do Morro dos Cavalos não ser terra tradicionalmente ocupada pelos índios envolveria a análise da dinâmica relacional do grupo indígena ali residente. O assunto, segundo o…….

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Relator especial das Nações Unidas sobre racismo instou o governo a tomar medidas urgentes para fazer face, de forma sustentável, à invisibilidade, marginalização e exclusão sistemática dos povos indígenas no país.

situação dos povos indígenas em certas áreas do país é “terrível”, com este grupo vivendo em geral em extrema pobreza, sob isolamento sociocultural e sem acesso a serviços básicos como a saúde, habitação ou até mesmo água potável.

A conclusão é do relator especial da ONU sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas, Mutuma Ruteere, de acordo com um comunicado de imprensa emitido pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

O especialista, que realizou uma visita oficial à Argentina entre os dias 16 e 23 de maio para avaliar a situação dos povos indígenas, afrodescendentes, migrantes e outros grupos, destacou que, como no resto do mundo, as práticas discriminatórias no país “têm frequentemente……… :: LEIA MAIS »

IV Reunião de Autoridades Sobre Povos Indígenas acontecerá nos dias 14 e 15 de junho, em Montevidéu, Uruguai

As organizações indígenas dos Países que fazem parte do Mercosul estão sendo convocadas a participarem da IV Reunião de Autoridades Sobre Povos Indígenas (RAPIM) que acontecerá nos dias 14 e 15 de junho de 2016, em Montevidéu, Uruguai.

As organizações indígenas terão espaço de discussão exclusivo no dia 14 de junho. No dia 15, as organizações apresentarão os resultados dos debates para gestores públicos dos Estados membros e associados. As inscrições podem ser feitas no site da Unidade de Apoio à Participação Social do Mercosul.

A convocatória visa garantir espaço e condições para a participação de representantes indígenas de todos os Países membros do bloco.

Nas duas últimas reuniões, foram discutidos temas importantes para povos indígenas de fronteira como a realização de um recenseamento nominal georeferenciado de povos indígenas fronteiriços dos Estados partes do Mercosul e Estados associados; a negociação de um Acordo sobre Residência de Indígenas Fronteiriços do Mercosul e Estados associados, além da múltipla cidadania de indígenas fronteiriços.

O secretário especial de saúde indígena, Rodrigo Rodrigues, exaltou a relevância da criação da subcomissão

Como membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, o deputado federal Valtenir Pereira (PMDB/MT) apresentou requerimento para a criação de subcomissão especial para “fiscalizar e acompanhar a execução das ações estratégicas e os investimentos para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos povos indígenas e tradicionais do Brasil.”

O parlamentar afirma que o objetivo principal da criação da subcomissão é discutir e acompanhar a implantação de políticas sociais e econômicas, além de importantes investimentos que visem a redução dos riscos de doenças e agravos que os povos indígenas e as comunidades tradicionais estão sujeitos diante de sua peculiar condição de sobrevivência. Após sua instauração, a subcomissão exercerá suas atividades pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período.

Valtenir ressalta a importância de se levar ao…. :: LEIA MAIS »

Eles reivindicam melhorias para a educação indígena.
Tribo pede conversa com Governo do Estado.

erca de 120 índios da tribo Truká, que ficam no município de Cabrobró, no Sertão pernambucano, ocuparam na manhã desta terça-feira (31) a sede da Gerência Regional de Educação (GRE) em Petrolina, também no Sertão do estado. Eles cobram que o Governo do Estado de Pernambuco disponibilize melhorias para a educação indígena.

Segundo a professora do Ensino Fundamental e Médio, Edilene Bezerra Pajeú, os estudantes são prejudicados, pois, muitas vezes, faltam professores. “A ausência de uma política escolar indígena tem comprometido o dia a dia. O ato de ensinar na sala de aula, principalmente porque, ora as aulas são interrompidas por falta de pagamento ora porque não contrataram merendeira ou porque não tem professor”, disse Edilene.

Ela afirma ainda que muitas das professoras da educação indígena estão sem direito à licença maternidade e que a realidade que eles vivem é diferente do que obriga a legislação brasileira. “A legislação diz aos governantes que eles têm que criar uma política específica para a escola indígena. Isso não tem sido prioridade no país nem tampouco em Pernambuco. O que o movimento indígena de Pernambuco tem pautado é a criação da categoria da escola indígena”, explicou a professora da tribo.

A liderança do movimento dos Trukás disseram que vão permanecer no local até conseguirem abrir um canal de comunicação com o Governo do Estado. E caso isso não aconteça e as negociações não avancem, mais integrantes da tribo irão agregar a ocupação.

Com o objetivo de criar uma nova aldeia, índios da tribo Pataxó ocupam uma área às margens da BR-101 (Rodovia Rio-Santos). Eles afirmaram que decidiram ocupar a área depois de várias tentativas de negociação, sem sucesso, com o governo federal. A Funai, em nota, disse que respeita o direito do índios e está acompanhando o caso.

A instituição também informou que os índios não são da Costa Verde, mas mesmo assim será feito um estudo para identificar a possibilidade de conseguir um espaço para eles na região.
A prefeitura informou que o terreno ocupado pelos índios é uma propriedade particular e o proprietário tem a reintegração de posse.

A líder da tribo Kauian Pataxó disse a uma emissora de televisão, que eles pretendem ficar no local até encontrarem uma solução.

– Já ocupamos e pretendemos ficar aqui até o fim, mantendo a cultura, para não deixar morrer – disse Kauian Pataxó, acrescentando que o grupo era da Bahia e estava morando em casas alugadas no Parque Mambucaba, em Angra dos Reis.

Os índios disseram que recorreram até o Ministério Público. “Fomos até o Ministério Público para negociar. Eles falaram assim: ‘Vamos tentar conseguir uma área para vocês’. Encontramos com o defensor também e entregamos um documento para conseguir uma área. Desse documento para cá já tem dois anos e não obtivemos resposta nenhuma”, disse o cacique Hägüi Pataxó.